O governo federal está descumprindo a determinação do TSE de retirar da propaganda institucional a logomarca do programa ‘‘Brasil em Ação’’. Acolhendo parte de representação da coligação União do Povo Muda Brasil (PT, PDT, PC do B, PSB e PCB), o ministro do TSE Fernando Neves da Silva determinou, em despacho de 10 de agosto passado, que o governo federal suprimisse das propagandas de obras em andamento as expressões ‘‘Brasil em Ação’’ e ‘‘Um dos 42 projetos do programa Brasil em Ação’’ e retirasse a propaganda de obras já concluídas.
Em viagem na última quinta-feira pela rodovia Fernão Dias (BR-381), no sentido São Paulo-Belo Horizonte, a reportagem constatou a existência de 37 painéis com a logomarca, no trecho entre Santo Antônio do Amparo e Betim.
A rodovia Fernão Dias está sendo duplicada. Todas as placas, com mensagens sobre a importância da obra, trazem além da logomarca ‘‘Brasil em Ação’’, propaganda também do governo mineiro.
Segundo a assessoria do TRE-MG, não há proibição para o uso da logomarca do governo do Estado. Em cinco painéis, de 14 metros por 5 metros, a mensagem é o programa: ‘‘Programa Brasil em Ação. O caminho do desenvolvimento’’.

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