Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, enviou ontem uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o interesse público na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, e diz que não há nada de ilegal em conversa que foi grampeada entre os dois na Operação Lava Jato. Dilma aparece na gravação antecipando o envio de um termo de posse a Lula, que foi interpretado como uma manobra para livrar o ex-presidente do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. "O conteúdo do diálogo nada tem de ilegal ou desabonador de sua conduta", diz o documento.
De acordo com a manifestação, a conversa entre Dilma e Lula refere-se a tramites burocráticos relativos à prática do ato de posse. O ofício reitera ainda a competência "inarredável e circunscrita" da presidente Dilma para nomear ministros e alega que a eventual intromissão do Judiciário no ato interfere o princípio da separação de poderes. O ofício também afirma que a nomeação de Lula como ministro é política e serve para ajudar o governo a superar a crise atual no País. Para o governo, impedir Lula de assumir a Casa Civil seria uma "grave afronta" à Constituição, já que o ex-presidente não tem contra si nenhuma condenação e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Dilma também reitera que a indefinição sobre o caso deixa sem liderança uma pasta considerada estratégica para o Executivo.
O documento atende a pedido do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo de uma ação ajuizada pelo PSB que questiona a nomeação de Lula ao cargo no executivo. A manifestação, subscrita pela presidente, foi elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Casa Civil.

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