Brasília - O governo federal limitou ontem a R$ 32,6 bilhões os gastos efetivos (pagamentos) do Orçamento no primeiro trimestre do ano. E estabeleceu um teto provisório de R$ 106,2 bilhões para os empenhos (autorizações prévias de despesa) que os ministérios e demais órgãos de governo poderão fazer até o fim do ano. A previsão anterior para os empenhos era de R$ 186,7 bilhões. As medidas constam de decreto provisório de execução orçamentária, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Como foi antecipado pelo jornal ''O Estado de S.Paulo'', na semana passada, o objetivo é segurar os gastos até março, quando a equipe econômica espera ter uma visão mais clara do comportamento das receitas e poderá decidir se fará ou não cortes efetivos no Orçamento da União. A decisão de controlar os gastos tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta de superávit primário, a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública e evitar descontrole fiscal. A meta de superávit é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Técnicos do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional explicaram que a restrição dos empenhos para o ano, da ordem de R$ 80 bilhões, ainda pode ser revertida em março. O controle, mesmo que prudencial, é considerado rígido pelos técnicos, pois o grosso do empenho permitido - R$ 106,226 bilhões - está relacionado a despesas obrigatórias (R$ 63,596 bilhões), como salários e despesas financeiras.
No caso das demais despesas, o montante autorizado para empenho no ano é de R$ 43,630 bilhões. A previsão anterior era de R$ 123,082 bilhões. Dos R$ 43,630 bilhões, cerca de R$ 30 bilhões se referem apenas a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
''Esse empenho não vai acontecer com tanto vigor porque será cauteloso. O ano vai começar em março, quando saberemos o novo valor de movimentação de empenho. Por enquanto, o governo restringiu para impedir que ocorram excessos, pois tem dúvidas quanto à recuperação das receitas'', explicou o economista da consultoria Tendências Felipe Salto.
Apesar de considerar a limitação dos gastos como positiva, o economista acredita que cortes mais agressivos no orçamento serão inevitáveis, se o governo quiser cumprir a meta de 3,3% do PIB de superávit primário neste ano.
A assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Eliana Graça considera exagerada a limitação provisória da execução do orçamento porque a arrecadação já tem dado sinais de recuperação por conta da melhora da atividade econômica. Para ela, a restrição de gastos tem como objetivo atingir a meta de superávit primário. ''Talvez eles queiram dar uma satisfação ao mercado de que os gastos estão sendo controlados.''

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