Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), confirmaram ontem que o governo pretende aprovar uma reforma tributária mínima na Câmara -''modesta e limitada'', nas palavras de João Paulo -, deixando para o Senado as definições sobre os pontos mais polêmicos. Além disso, tiraram dos bastidores e colocaram em público o esforço dos governistas para fatiar a tramitação da proposta, priorizando a aprovação até setembro de pontos considerados essenciais para a arrecadação e o manejo orçamentário do ano que vem, sendo que o resto continuaria em tramitação.
''O presidente João Paulo e os líderes dos partidos que apóiam o governo me asseguraram que vão trabalhar firmemente para que a reforma tributária chegue ao Senado a tempo de até 30 de setembro aprovarem a CPMF e a DRU'', afirmou o ministro. Segundo ele, essa medida é fundamental para o equilíbrio fiscal do país.
A CPMF com alíquota 0,38% (o imposto do cheque, com arrecadação anual de R$ 24 bilhões) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permitirá ao governo gastar livremente 20% das receitas dos tributos até 2007) só valem até 31 de dezembro. A aprovação tem que ocorrer com uma antecedência de três meses, ou seja, para valer a partir de janeiro tem que passar no Congresso até setembro no caso da CPMF, que passará a ser permanente, a partir de 1º de janeiro de 2004. Antes de chegar ao Senado, a reforma tem que ser aprovada na comissão especial da Câmara (a votação ocorre na semana que vem).

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