Brasília - Com promessas vagas de novas desonerações, o governo decidiu bancar a aprovação da prorrogação da CPMF (''imposto'' sobre o cheque) com a atual alíquota de 0,38% até 2011. Depois de acenar com a disposição de aliviar gradualmente o peso do tributo, o governo fechou questão ontem com líderes da base aliada para não alterar a proposta tanto na Câmara como no Senado.
Em reunião no Ministério da Fazenda, senadores e deputados da base governista ouviram do ministro Guido Mantega (Fazenda) que a CPMF é importante para manter o equilíbrio das contas públicas, principalmente as despesas da sa© úde e do Bolsa-Família. Como contrapartida, a Fazenda afirmou que novas desonerações podem ser feitas desde que haja margem orçamentária.
Um dos artifícios usados pelo governo para convencer os parlamentares a votar pela prorrogação da CPMF foi requentar um dado antigo. Ontem, foi destacado na reunião que o relatório do deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP) traz um dispositivo que abre caminho para a redução da alíquota da contribuição.
O artigo estabelece que por meio de lei ou medida provisória o governo poderá futuramente reduzir a alíquota da CPMF ou restabelecer o teto constitucional de 0,38%. Palocci apenas criou uma trava para impedir que alíquota caia abaixo de 0,20%. Isso garantirá que a receita da CPMF destinada à saúde não seja reduzida.
''Por projeto de lei, será possível fazer desonerações na CPMF ou em outros tributos. Mas agora não é o momento disso ser colocado'', afirmou Mantega.

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