Sílvia Faria
Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso, reunido com os ministros que compõem a Câmara de Política Econômica, decidiu na última quarta-feira que o governo vai apoiar a proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que consta do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) sobre a reforma tributária. A orientação é manter o nível atual da receita e a repartição entre União e governos estaduais e simplificar ao máximo a legislação para desonerar a produção.
O IVA federal vai incorporar os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS, o que significa, na prática, o fim da guerra fiscal entre os Estados. ‘‘Os incentivos terão de ocorrer às custas do Orçamento, por meio da concessão de subsídios explícitos’’, disse uma autoridade que participou da reunião.
O IVA vai incidir sobre o consumo, mudando a atual sistemática do ICMS que tributa o produto. A transição dos modelos, que representará perdas para os Estados que exportam a produção, como São Paulo, contará com um sistema de compensação das receitas.
De acordo com a proposta elaborada pelo governo federal, a arrecadação ficará sob responsabilidade da União, mas, na prática, nada muda. O sistema bancário, que, atualmente, recolhe os impostos, tanto federais quanto estaduais, manterá o procedimento. A diferença é que, ao recolher o IVA, fará o depósito proporcional na conta dos tesouros estaduais e federal.
A fiscalização da arrecadação, outro ponto polêmico da reforma tributária, seria feita de forma integrada pelos fiscais da Receita Federal e dos Estados. A integração não é uma novidade, segundo um técnico envolvido nos trabalhos. A fiscalização do Simples (imposto das microempresas) é feita pelos fiscais estaduais, mediante convênio firmado com a Receita.

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