Agência Estado
De São Paulo
A indenização de uma área íngreme, chuvosa, inacessível e repleta de cursos d’água a 800 metros de altura na Serra do Mar - que supostamente seria utilizada em um projeto agrícola e pastoril de uma empresa chamada Pirambeiras - mostra como o contribuinte paulista virou refém de uma verdadeira indústria das indenizações.
Os problemas começam com perícias superavaliadas, mas também passam por descuidos do governo e da Justiça, que transformaram pequenas ações de desapropriação indireta para a criação de parques ecológicos em bilionários processos à custa do dinheiro público. E quando se descobre, muitas vezes, o prejuízo é irrecuperável.
O processo 1.475/82, movido pela Pirambeiras Ltda., por exemplo, já custou, desde 1997, data do acordo, mais de R$ 135 milhões aos cofres do Estado e ainda pode consumir mais R$ 280 milhões. Um negócio que, com juros e correção, no futuro deve beirar meio bilhão de reais.
Pelo discutível valor da propriedade e o eventual prejuízo dos proprietários, o governo concordou em desembolsar R$ 17,3 milhões à vista (10% do total acertado) e mais 37 parcelas de R$ 4,2 milhões, das quais 28 foram quitadas. A área tem 6,4 mil hectares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, entre os municípios de Biritiba Mirim e Bertioga.
Como já transitou em julgado (quando não há mais recursos), a própria Procuradoria Geral do Estado não tem muitas esperanças de reverter o processo. ‘‘Juridicamente é uma questão extremamente complicada’’, admite o procurador-geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe.
Além dos R$ 38 milhões que faltam para a quitação do valor acertado, a Pirambeiras já entrou, em dezembro passado, com uma solicitação de complementação da dívida para cobrar mais R$ 244 milhões do Estado a título de atualização monetária.
Nesta semana, a secretaria do Meio Ambiente concluiu um estudo técnico demonstrando a superavaliação da área e o absurdo da indenização, com documentos, mapas e fotos de satélite. ‘‘O Estado já pagou muito mais do que devia’’, afirma um técnico da secretaria. ‘‘O perito, no mínimo, quintuplicou o valor da indenização e, além disso, há uma outra ação sobre uma parte da mesma área’’, explica.

mockup