Curitiba O levantamento feito pelo secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, sobre a situação da sua pasta, aponta que o governo Jaime Lerner (PFL) deixou uma dívida de R$ 250,3 milhões em despesas empenhadas e não pagas, referentes ao período compreendido entre 1996 e 2002.
Desse total, R$ 227,6 milhões referem-se a despesas com prestação de serviços, obras públicas e aquisição de materiais, realizadas durante o último ano de administração de Lerner. Os outros R$ 22,7 milhões referem-se a restos a pagar, do período compreendido entre 1996 e 2001.
O atual governo acredita que pode responsabilizar a administração Jaime Lerner pela dívida deixada, já que ela representaria um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o administrador público não pode contrair dívida nos dois últimos quadrimestres do seu governo, que não possam ser pagas ainda na sua gestão. A mesma lei impede que fiquem parcelas a ser pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa.
A dívida, no entanto, poderia ser considerada muito maior. A administração anterior deixou, segundo o relatório, R$ 10,9 milhões em despesas realizadas nos exercícios de 1997 a 2002, que não foram empenhadas por não haver previsão orçamentária para pagá-las.
Além disso, quando o governador Roberto Requião (PMDB) assumiu, existiam algumas parcelas vencidas da dívida pública consolidada, que chegaram a R$ 63 milhões. Se esses dois últimos valores fossem somados aos demais, a dívida chegaria a R$ 324 milhões. As pendências da dívida pública consolidada são referentes a contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD), despesas com educação (Proem) e parcelas do empréstimo contraído com o Banco Central para o saneamento do Banestado.
Para pagar parte dos R$ 63 milhões que já estavam vencidos, o governo utilizou o dinheiro que havia em caixa no dia 1º de janeiro. Estavam disponíveis R$ 52,2 milhões. Os outros R$ 123,4 milhões existentes no caixa tinham destinação vinculada, ou seja, já estavam comprometidos com o pagamento do salário-educação, Paraná 12 Meses, Programa Nacional de Apoio à Manutenção Fiscal para os Estados Brasileiros e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

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