Curitiba - Segundo a prestação de contas aprovada pelo TCE ontem, o governo do Estado cumpriu em 2006 as exigências constitucionais para investimentos em Educação, Sa© úde e Ensino Superior. No entanto, os gastos com saúde geraram dúvidas em alguns conselheiros, que pediram uma melhor avaliação dos investimentos.
Em anos anteriores, as exigências constitucionais chegaram a ser alvos de ressalvas do TCE. Desta vez, foram aprovados sem questionamentos no relatório final. Porém, durante o julgamento da prestação de contas, ontem, os conselheiros Fernando Guimarães e Heinz Herwig afirmaram que os gastos com saúde deveriam ser melhor analisados. Isso porque o governo continua incluindo entre os investimentos na área os gastos com o Hospital da Polícia Militar e com o serviço de atendimento médico aos servidores do Estado. Com isso, foram investidos em saúde 12,41% do orçamento, quando o mínimo exigido pela Constituição Federal é de 12%.
Na área da Educação, os gastos ultrapassaram 30% do orçamento, sendo que o mínimo exigido é de 25%. Apesar disso, o TCE apontou a necessidade de ampliação nos investimentos no ensino fundamental, que deveriam ficar com 60% do total destinado à educação, mas recebeu apenas 45%. Já o Ensino Superior recebeu mais de 2% do orçamento, conforme determina lei estadual.
Em seu relatório final, o TCE determinou que o governo, na execução do orçamento deste ano, não extrapole os gastos com os poderes Judiciário, Legislativo e com o Ministério Público. No ano passado, o orçamento previsto para eles foi superado, respectivamente, em 0,03%, 0,01% e 0,02%. (R.L.)

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