BRASÍLIA - O governo vai criar um fundo de reserva, com recursos vindos da publicidade legal, para eventuais campanhas de marketing sem verbas antes reservadas.
O fundo vai ser administrado pela Radiobrás, a empresa de comunicação do governo. Esse fundo deverá contar com recursos entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
O secretário de Comunicação da Presidência da República, Sérgio Amaral, considera o volume pequeno e diz que o fundo será para campanhas de emergência, como a de esclarecimento sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos lançado em maio, que deixou de ser feita porque o Ministério da Justiça não tinha verbas e o governo não conseguiu dinheiro em outros setores.
As verbas publicitárias do governo são divididas em três áreas: institucional (dos ministérios e empresas estatais, como Embratur e Sudam), mercadológica (das empresas de economia mista que vendem produtos, como a Petrobrás) e legal (publicação de editais e balanços).
A publicidade institucional tem recursos previstos no Orçamento de 1996 de aproximadamente R$ 121 milhões (sendo R$ 50 milhões só para o Ministério da Saúde). A mercadológica tem outros R$ 160 milhões. As verbas que formarão esse fundo de reserva virão apenas do agenciamento da publicidade legal - a que tem menos recursos previstos no Orçamento.
Segundo Amaral, estima-se que sejam gastos entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões neste ano. O dinheiro a ser administrado pela Radiobrás virá da comissão de 20% cobrada pela veiculação dos editais e balanços.
Esse percentual é o mesmo cobrado pelas agências de publicidade. ‘‘Por lei, a Radiobrás tem essa função e esse direito, mas antes não tinha estrutura para isso’’, disse Amaral.
Segundo uma conta inicial do secretário, os 20% de comissão corresponderão de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano.
Desse total, metade irá para o fundo de reserva, ou seja, de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão por ano.

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