Brasília - O governo federal criou anteontem cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o ''PAC da Segurança''. Elas vão atender policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas. A medida provisória, que concede auxílios de R$ 100 a R$ 400, foi criticada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, e pela oposição.
A polêmica diz respeito à lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de ''bens, valores ou benefícios'' pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e ''programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior''. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição: ''Em nenhuma hipótese fere (a lei). Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqentem cursos de formação para policiais integrados ao programa''.
José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como ''eleitoreira''. ''É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político.''
Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: ''Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral'', reclamou. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um ''posicionamento, se provocada sobre o assunto''.
Segundo Tarso, os convênios serão feitos com as unidades federadas, não com os partidos: ''É impossível qualquer raciocínio de que o governo terá vantagem eleitoral. A menos que se diga que um Estado dirigido pelo PSDB não possa desenvolver políticas sociais'', rebateu.
A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. O Pronasci atende as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas. A MP publicada ontem criou auxílios de R$ 180 a R$ 400 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, repasses de R$ 190 para mulheres que lideram comunidades carentes, benefícios de R$ 100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e o atendimento a jovens de 15 a 29 anos expostos à violência ou que vivam nas ruas.

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