O governo cortou ontem R$ 5,8 bilhões das despesas previstas no Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso. Esse corte poderá ter um adicional de R$ 2,6 bilhões no segundo semestre, se os parlamentares não aprovarem o projeto de lei encaminhado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em regime de urgência, para evitar que as despesas de pessoal em 2001 resultem em 14 folhas de salários e não em 13, em consequência da rejeição, pelo Congresso, da MP que alterava a data de pagamento.
O enxugamento de R$ 5,8 bilhões deverá atingir boa parte das emendas dos parlamentares à proposta original do Orçamento apresentada pelo Executivo, que foram acrescidas de R$ 12 bilhões de despesas. Os tetos de despesas são fixados por ministério e cabe ao ministro da área determinar a liberação das verbas. O que ocorre, na prática, é que as emendas são as primeiras prejudicadas.
Ao divulgar ontem o decreto de programação financeira do Executivo para este ano, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou que, nos limites das despesas fixadas para os ministérios, foi incluído o compromisso com o reajuste do salário mínimo para R$ 180 a partir de abril, e também do reajuste da remuneração dos militares. Os valores não contemplam, porém, cobertura financeira para a correção salarial de 11,98% autoconcedida pelo Judiciário e Legislativo aos servidores.
Apesar do corte, as despesas de custeio e investimento do governo federal neste ano, fixadas em R$ 52,087 bilhões – incluindo a reserva de R$ 1,5 bilhão que os ministros da área econômica poderão autorizar a mais – ficarão bem acima daquelas executadas em 2000 (R$ 42,324 bilhões).
O ministro ressaltou que os gastos de investimentos autorizados ficaram R$ 1,5 bilhão acima do valor proposto pelo governo e R$ 5,8 bilhões inferior àquele autorizado pelos congressistas.

mockup