Brasília - O governo anunciou ontem um corte nas despesas de custeio e investimento que chega a R$ 16,4 bilhões, e metade disso foi retirado da área social. Só o Ministério da Saúde perderá R$ 5,8 bilhões com o chamado contingenciamento. Até mesmo as pastas responsáveis pelas obras de infra-estrutura, como Cidades e Transportes, carros-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram afetadas pelo bloqueio orçamentário, mas, nesse caso, os cortes têm um destino certo: as emendas parlamentares.
O contingenciamento, como é chamado na área técnica, não identifica quais programas de cada pasta serão atingidos e se são ou não de emendas. Mas a equipe econômica distribuiu os cortes de modo a congelar as despesas propostas pelos parlamentares. ''Não temos nada contra as emendas dos parlamentares, mas elas têm de caber no nosso esforço fiscal'', disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
Segundo Bernardo, a administração federal poderá liberar até R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas até o fim do ano.
Na prática, o Poder Executivo preparou o corte de modo a ajustar o Orçamento de custeio e investimento dos ministérios a um montante parecido ao que o Palácio do Planalto tinha proposto, originalmente, ao Congresso - antes, portanto, das emendas. Assim, em geral, as pastas que mais perderam recursos foram aquelas mais beneficiadas por emendas, como Turismo, Esportes, Cidades e Integração Nacional.
Uma das poucas exceções foi o Ministério da Saúde, que ficou com menos recursos até mesmo do que o proposto pelo Executivo no projeto que enviou ao Legislativo. Na proposta, a Saúde recebeu R$ 37,4 bilhões. Com as emendas parlamentares, subiu para R$ 40,6 bilhões, mas com os cortes caiu para R$ 34,8 bilhões.
O valor atual reservado pelo Planalto para a saúde é inferior ao gasto de 2006 (R$ 35,5 bilhões) e está abaixo do previsto pelo piso constitucional da Emenda 29, que prevê a correção das despesas, anualmente, pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
As projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que os investimentos deste ano poderão chegar a até R$ 26,8 bilhões com os acréscimos do PAC - 38% a mais do que em 2006.
Ao mesmo tempo que corta R$ 16,4 bilhões de custeio e investimento (ou R$ 20,5 bilhões se consideramos os R$ 4,1 bilhões que ainda não foram distribuídos pelos ministérios), o Executivo informa que os outros itens do gasto deverão ficar R$ 11,8 bilhões acima do previsto. Com isso, a redução efetiva de gastos prevista na programação divulgada ontem será de apenas R$ 4,6 bilhões em relação à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso.
Só as despesas da Previdência e da Assistência Social vinculadas ao salário mínimo ficarão R$ 3 bilhões acima do previsto pelos parlamentares, de acordo com os números divulgados pelo Palácio do Planalto.

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