Os orçamentos do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público para este ano serão cortados na mesma proporção do ajuste feito no Orçamento do Executivo. Um novo decreto de programação de despesas será editado em março para acertar as contas entre os Três Poderes.
No início de fevereiro, o Ministério do Planejamento anunciou cortes de R$ 7,4 bilhões no Orçamento de 2001 por meio de um decreto. Mas os cortes só atingiram o Executivo porque, na avaliação do governo, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a execução orçamentária só começam a valer a partir do bimestre janeiro/fevereiro.
Segundo a LRF, o governo tem de avaliar bimestralmente se as receitas e as despesas permitem o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano: uma economia de receitas de R$ 28,1 bilhões para o pagamento de dívidas.
Se as receitas forem insuficientes, os cortes devem atingir os Três Poderes. O corte de R$ 7,4 bilhões nos gastos do Executivo representa uma queda de pouco mais de 12% no total previsto na lei orçamentária para custeio e investimentos (R$ 57,9 bilhões).
Como os gastos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público com custeio e investimentos somam cerca de R$ 2 bilhões, o corte ficaria em torno de R$ 240 milhões. Ontem, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, esteve na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para explicar os cortes.

mockup