Governo controla investigação na Assembléia
O governo do Estado conseguiu garantir ontem o controle nas investigações pela Assembléia Legislativa das declarações do ex-secretário da Fazenda de Maringá Luis Antônio Paolicchi, que em depoimento à Justiça Federal no dia 23 de fevereiro afirmou que as campanhas do governador Jaime Lerner (PFL) e do senador Alvaro Dias (PSDB) receberam recursos desviados da Prefeitura de Maringá. Paolicchi é acusado pelo desvio de recursos que podem chegar a R$ 100 milhões.
Costuras feitas durante a sessão plenária de ontem culminaram em acordo entre a bancada de oposição e o bloco de sustentação ao governador, para a criação da Comissão Parlamentar Especial que não tem o poder de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), como preferia a oposição. A comissão deve se limitar a acompanhar as investigações do Ministério Público. O requerimento para instalação foi aprovado e assinado pelas lideranças partidárias.
A comissão será suprapartidária, formada por sete deputados. Pelo conceito de proporcionalidade, previsto no Regimento Interno da Assembléia, a oposição (que tem 14 dos 54 deputados) fica com apenas duas vagas (uma do PT e outra do PMDB). Os deputados governistas sairão do PFL, PSDB, PTB, PPB e PSL. A previsão do líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL), é que o trabalho comece na próxima semana, assim que os partidos indiquem seus representantes.
O requerimento prevê que a comissão acompanhe as investigações e a apuração de denúncias de irregularidades na administração municipal de Maringá. A redação do requerimento provocou discussão entre as bancadas. Nereu Moura, líder do PMDB, defende que a comissão funcione como uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) e tenha poderes de investigar. Se não pudermos investigar, não tem graça. Moura valeu-se do Regimento Interno para argumentar que a comissão especial tem poderes de investigação. A comissão não pode convocar pessoas para depor, apenas convidá-las. Entretanto, pode solicitar documentos, segundo o líder do governo.
Depois de muita discussão, Durval Amaral admitiu que se for necessário, a comissão vai investigar. O acordo agradou as duas bancadas. Moura admitiu que neste momento, o melhor instrumento é a comissão especial, já que a instalação de uma CPI para apurar a corrupção em Maringá demoraria muito, uma vez que existem sete requerimentos na fila. O líder peemedebista ressaltou, entretanto, que uma CPI teria mais poderes.
O bloco de oposição se reuniu ontem, depois da sessão, para continuar a discutir o assunto. Como o líder do governo apresentou o requerimento antes da reunião da bancada, que aconteceu depois da sessão plenária, os opositores decidiram não se contentar apenas com a comissão e sinalizaram que não vão deixar cair no esquecimento a intenção de pedir o impeachment do governador Jaime Lerner.





