O procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, contestou ontem os números da dívida trabalhista do Paraná apresentados pelo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos. Segundo o Fórum, a dívida dos precatórios trabalhistas chega a R$ 100 milhões. ‘‘Fizemos o levantamento a pedido do governador Jaime Lerner e constatamos que os precatórios trabalhistas somam R$ 29,95 milhões’’, afirmou o procurador.
Caldas disse que o Estado só está devendo os precatórios trabalhistas que foram incluídos no orçamento do ano passado. ‘‘O que estava no orçamento 95, de naturezas trabalhista e alimentar, foi pago’’, afirmou. Segundo os sindicatos dos servidores, alguns precatórios estão pendentes desde 1993.
Os R$ 29,95 milhões da conta do procurador reúnem os precatórios trabalhistas das administrações direta e indireta. Somados aos precatórios de natureza não alimentar, atrasados desde 95, a dívida acumulada do Paraná com precatórios chega a R$ 123,60 milhões e não os R$ 193,66 milhões divulgados ontem.
Precatórios são dívidas que a Justiça manda o governo pagar. Por lei, sempre que o Estado é condenado a pagar uma indenização de caráter trabalhista (alimentar) ou cível (não alimentar), o credor encaminha ao Tribunal de Justiça um pedido de emissão de precatório. O TJ determina a inclusão do pagamento dessas dívidas no orçamento do ano seguinte ao pedido.
Na teoria, a inclusão do precatório no orçamento do Estado ou da União deveria garantir o pagamento da dívida. Na prática, isso não funciona. O pagamento dos precatórios tem de obedecer a ordem de apresentação dos pedidos junto ao TJ.
O que aconteceu no Paraná, segundo Caldas, é que os próximos precatórios a serem pagos pela ordem de requisição, que se resumem a dois, são de valores elevados (R$ 3,39 milhões e R$ 34,57 milhões). Os requerentes podem ingressar na Justiça com pedido de intervenção federal no Estado para que os pagamentos sejam efetuados. Segundo Caldas, existem seis pedidos desses tramitando atualmente no Tribunal de Justiça.
ContrapontoO advogado Cláudio Antonio Ribeiro, representante do Fórum das Entidades Sindicais, não aceita os argumentos apresentados pelo Estado para o atraso no pagamento dos precatórios trabalhistas, de natureza alimentar. Segundo ele, os precatórios trabalhistas não concorrem com os de natureza cível e, por isso, não precisam respeitar a mesma ordem de pagamento.
Hoje, os 12 sindicatos que compõem o fórum encaminham ao governador Jaime Lerner uma carta pedindo agilização no pagamento dos precatórios trabalhistas. Na carta, eles citam declarações do secretário da Fazenda, Miguel Salomão, publicadas no dia 21 de janeiro deste ano na Folha. Na entrevista, Salomão comemorou o crescimento de 25,6% na arrecadação do Estado em 96 e a sobra de R$ 100 milhões no caixa do Tesouro Estadual. (S.W.)

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