ROYALTIES Governo contesta declarações do BC Para equipe de Lerner, diretor do órgão não tem competência para definir suspensão de antecipação de recursos Arquivo FolhaREAÇÃOGionédis: ‘‘O cara nem sabia o que era antecipação de receita’’ Leandro Donatti De Curitiba A suspensão das negociações envolvendo os royalties de Itaipu e qualquer outra operação de antecipação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem autorização prévia, divulgada pelo diretor de Assuntos de Estados e Municípios do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, anteontem, causou celeuma no governo. A equipe do governador afirma que não houve suspensão e contestou a competência do diretor do BC. A informação foi dada durante depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O deputado federal Florisvaldo Fier (PT), o Dr. Rosinha, que acompanhou a audiência, afirma que o diretor do BC falou de suspensão e a condicionou ao esclarecimento das operações de ICMS. ‘‘O cara (Carlos de Freitas) nem sabia o que era antecipação de receita’’, criticou Gionédis. Ontem mesmo, ele conversou com o diretor do BC pelo telefone. O secretário da Fazenda aguarda para segunda-feira um comunicado oficial do Banco Central, para confirmar se houve ou não suspensão. ‘‘Ele (o diretor) me disse que prepara um ofício recomendando que eu, como secretário, observe a resolução 78 do Senado (que exige autorização prévia para tais tipos de operação), se tiver em andamento alguma operação de antecipação.’’ Gionédis não escondia ontem a sua irritação com a fala do diretor do BC. O secretário reafirmou que royalties e antecipações de ICMS ‘‘não têm nada a ver’’. ‘‘As negociações dos royalties não estão sendo feitas com uma empresa privada mas com o Ministério da Fazenda’’, assinalou. ‘‘Não vamos aceitar essa tese (de incluir os royalties no bolo das antecipações de receita orçamentárias)’’, emendou o secretário que, na semana que vem, embarca para Brasília para tratar do assunto. ‘‘O que o governo quer com os royalties é trocar ativos. Trocar os royalties por títulos federais’’, reforçou. O depoimento de Carlos de Freitas, e suas repercussões, só estressaram mais a equipe econômica. Lerner tenta há um ano fechar a operação, na tentativa de capitalizar a ParanáPrevidência. A proposta original – antecipar os 22 anos que têm a receber da usina, o que renderia algo em torno de R$ 1,5 bilhão – já foi alterada inúmeras vezes. O senador Osmar Dias (PSDB) tem sido crítico da antecipação dos recursos de Itaipu. Integrante da CAE, Osmar também confirmou que Carlos de Freitas anunciou a suspensão pelo BC das negociações envolvendo ‘‘qualquer tipo de antecipação’’. Diferente do governo do Estado, o senador considera tanto uma quanto outra antecipação de receita orçamentária (ARO). O gabinete do Dr. Rosinha aguarda para a semana que vem cópias dos documentos em poder da CAE, sobre antecipações feitas pelos Estados, inclusive Paraná. O deputado disse que, de acordo com o depoimento de Carlos de Freitas, a suspensão das negociações envolvendo royalties e ICMS – se o BC convalidar o que disse o diretor – podem durar duas semanas ‘‘até que se esclareça o tema’’. A Folha ligou na quinta-feira para a assessoria do BC, em Brasília, para confirmar a declaração do diretor, mas não obteve qualquer informação oficial. O BC prefere não se manifestar e repassa a responsabilidade para a CAE. A Folha ligou também para a CAE, mas o expediente já estava encerrado.

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