Motoristas que trafegaram ontem pela BR-369 e PR-323, no Norte do Estado, surpreenderam-se, dessa vez agradavelmente, com a redução de 7,93% nas tarifas de pedágio nas três praças da Concessionária Econorte. Há exatos 10 dias, na véspera do feriado de Corpus Christi, os usuários foram pegos de surpresa com aumento da tarifa. A suspensão do reajuste, aplicado desde a zero hora de ontem, obedece a uma decisão da 4 Região do Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre, em resposta a uma ação impetrada pelo governo do Estado.
Com isso, os usuários voltam a pagar as mesmas tarifas praticadas anteriormente. Na praça de Jataizinho (21 km a leste de Londrina), na BR-369, a tarifa para carros de passeio baixou de R$ 5,50 para R$ 5,10. Em Jacarezinho, também na BR-369, a redução foi de R$ 5,10 para R$4,70. Já na PR-323, em Sertaneja (63 km a oeste de Cornélio Procópio) houve queda de R$ 4,60 para R$ 4,40.
O aumento havia sido concedido graças a uma decisão da 7 Vara Federal de Curitiba em cujo processo a concessionária argumentava a legitimidade do degrau tarifário acordado em 2002, no governo de Jaime Lerner. Pelo acordo, os reajustes seriam aplicados anualmente em dezembro.
Na ação contestatória ao reajuste, a procuradoria jurídica do Estado teria argumentado que o acordo foi declarado nulo pelo TRF de Porto Alegre. Os argumentos foram aceitos pelo Tribunal e a decisão favorável ao governo saiu na sexta-feira. O procurador Sérgio Boto de Lacerda evitou dar maiores detalhes sobre o assunto já que ainda não tinha em mãos o despacho integral da ação mas confirmou o teor da decisão.
Essa não é primeira vez que a Econorte consegue implementar o aumento. Em março, o aumento de 7,93 % chegou a ser praticado por quatro dias até ser derrubado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem da Folha tentou entrar em contato com a diretoria da Econorte, mas ninguém foi localizado.
Na central de atendimento ao usuário, a única informação confirmada pelos funcionários foi de que o aumento foi suspenso a zero hora de ontem. A Folha também contatou a assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias (ABCR), mas não houve retorno de ninguém da diretoria.

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