Brasília - Os governadores poderão tomar emprestado até R$ 4 bilhões, pagando juros abaixo de mercado, para enfrentar a queda de arrecadação causada pela crise financeira e transferir a conta para os seus sucessores.
A medida integra o pacote de socorro que o presidente Lula prometeu a Estados e municípios para evitar um desaquecimento ainda maior na economia este ano.
O dinheiro equivale a cerca de um mês de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal transferência obrigatória da União para o caixa estadual. O montante será composto por dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é repassado pelo BNDES.
Na semana passada, o governo já havia liberado R$ 1 bilhão aos municípios, que receberão a compensação do governo federal sem o compromisso de pagamentos futuros.
Os governadores poderão obter o financiamento com juros de 9,25% ao ano. Se comparados os juros atuais, de 11,25%, os Estados podem ter um ganho de R$ 80 milhões em um ano.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira, só terão acesso ao dinheiro os Estados que cumprirem os limites de endividamento estabelecidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles a relação entre a dívida e a receita e os gastos com pessoal.
O financiamento terá um ano de carência, o que quer dizer que as operações fechadas no fim deste ano só começarão a ser pagas pelos governadores eleitos em 2010.
Também foi incluída a exigência de que os empréstimos sejam usados apenas para investimentos ou refinanciamentos de dívidas. Mas, na prática, a limitação não existe. Os governadores poderão direcionar os recursos para obras e, com o dinheiro que sobrar em caixa, fazer o pagamento de despesas da folha.

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