Brasília - Em decisão unânime, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a condição de anistiado político ao ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, morto em 2004. A medida permitirá que a viúva Marília Guilhermina Martins Pinheiro, com quem o político teve uma união estável por 11 anos, corrija o valor da sua pensão, paga pela Câmara dos Deputados, de R$ 2 mil para R$ 6 mil. Ela não pediu reparação econômica.
  Líder trabalhista aguerrido, fundador do PDT, exilado após o golpe militar de 1964, Brizola é considerado um dos políticos brasileiros mais marcantes do século 20. O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou que a decisão reflete o momento afirmativo da democracia brasileira. ‘‘Determinadas decisões, mesmo que tardias, são fundamentais para a construção da civilidade democrática do país.’’
  Tarso deu como exemplo a decisão da justiça paulista, que condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, por crimes de tortura durante a ditadura. Para ele, a decisão é o reconhecimento tardio ‘‘de que o Estado, por meio dos seus agentes, torturou’’ e, a seu ver, um dia certamente vai reconhecer também que matou. Ele voltou a defender punição para crimes, como tortura, perdoados pela lei da anistia, de 1979. ‘‘Independentemente do processo que se vai ter, como prisão ou processo penal para quem cometeu esses atos, é um momento afirmativo da democracia’’, enfatizou.
  Na Comissão, tramitam ainda pedidos individuais de três filhos de Brizola, que pedem indenização por perseguição política própria, não em nome do pai. Ainda não há data marcada para julgamento. A portaria que declara Brizola anistiado político será assinada por Tarso na próxima sexta-feira, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, terra natal de ambos. Na ocasião, acontecerá a 13ª  edição do programa Caravanas da Anistia que, segundo Abrão, pretende contribuir para uma formação histórica, humana e política, especialmente da juventude, e para o exercício de novas formas de democracia e cidadania.

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