O governo do Estado vai conceder uma anistia fiscal para as empresas do Paraná que estão em débito com o recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A renúncia fiscal pode chegar a R$ 1,2 bilhão, admitiu ontem o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Segundo ele, a dívida ativa do Estado hoje é de cerca de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 900 milhões ‘‘tidos como irrecuperáveis’’. ‘‘Queremos com esta medida arrecadar pelo menos R$ 300 milhões desse bolo que se arrasta há pelo menos 30 anos’’, assinalou.
A anistia já está garantida por lei. A Assembléia Legislativa aprovou ontem - no afogadilho - o projeto de lei, de iniciativa dos deputados Luiz Carlos Zuk (PDT) e Sâmis da Silva (PMDB). O projeto foi a plenário sob a forma de substitutivo geral. O governador Jaime Lerner deve consumar a anistia, sancionando a lei na semana que vem.
O texto aprovado não diz quanto tempo a anistia terá validade. O governo faculta ainda aos inadimplentes um parcelamento em até 100 vezes do valor da dívida tributária. O não pagamento das parcelas no prazo fixado, diz o projeto aprovado ontem, ‘‘importa na imediata exigência do saldo do crédito’’. A regulamentação desse dispositivo será feita por ato do secretário da Fazenda, via decreto do Executivo.
Esta é a segunda vez que o governo Lerner concede anistia fiscal aos devedores de impostos. A primeira foi em julho de 96, ainda quando a Fazenda era comandada pelo atual secretário do Planejamento, Miguel Salomão. Gionédis informa que foram arrecadados à época foi algo em torno de R$ 50 milhões e R$ 60 milhões. ‘‘Não surtiu o efeito esperado. Houve pouca divulgação e o perdão era parcelado, o que não causou muito entusiasmo’’, avalia. Antes deste governo, só o de José Richa (82-86) anistiou os devedores de impostos.
Para Giovani Gionédis, a decisão avalizada quase por unanimidade pela Assembléia - a bancada do PT foi a única a se manifestar contra - ‘‘faz parte de uma estratégia do governo para incentivar as empresas’’. Na sua avaliação, muitas estão com dificuldades de conseguir financiamentos junto aos bancos por não conseguirem obter uma certidão negativa junto à Receita. ‘‘O setor madeireiro, por exemplo, sofreu muito com o Plano Real’’, citou Gionédis.
Para o líder do governo, deputado Valdir Rossoni (PDT), defender em plenário a anistia não foi tarefa difícil. ‘‘Não é a oposição quem está defendendo incentivos para as pequenas e micro empresas? Nós estamos dando a ajuda’’, avaliou. Florisvaldo ‘‘Rosinha’’ Fier (PT) e Caíto Quintana (PMDB) questionaram, no entanto, a iniciativa da lei. De acordo com os deputados, não cabe ao Legislativo tratar deste tipo de matéria.

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