Curitiba - A equipe de governo encarregada da perícia técnica nas seis concessionárias que exploram o pedágio no Estado já começaram a trabalhar. As empresas receberam ontem ofícios do Palácio Iguaçu, comunicando o início dos trabalhos, e as equipes foram deslocadas até as sedes das concessionárias. Ao todo, 50 integrantes do governo participam da auditoria: 30 em campo e outras 20 na coordenação. Na chefia geral dos trabalhos está o consultor jurídico do governo, o advogado Pedro Henrique Xavier.
Oficiais da Casa Militar comandam cada uma das seis equipes, compostas por outros quatro técnicos. De acordo com Xavier, os capitães da Casa Militar vão atuar como ''delegados'' dos trabalhos. Os principais objetivos do governo são detectar qual a porcentagem das tarifas cobradas que já pagaram o investimento feito pelas empresas, além de saber se as concessionárias consideram ou não o volume de tráfego para compor os preços.
''Vamos verificar a contabilidade com exatidão'', disse Xavier. Segundo ele, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) teria dados sobre as concessionárias apenas até o ano passado, portanto desatualizados. A projeção é concluir a perícia até 30 de setembro, quando a peça orçamentária para 2004 precisa, por lei, ser entregue à Assembléia Legislativa. A equipe de trabalho encaminhará aos deputados valores aproximados de indenização para as empresas.
Em caso de encampação, como ameaça o governo do Paraná, as empresas precisam ser ressarcidas. A obrigação está na Lei 8.987/95, a Lei das Concessões. O número exato, porém, será incluído posteriomente no orçamento, explicou Xavier. Isso porque a previsão é levar o trabalho final, no início de outubro, às mãos do governador Roberto Requião (PMDB). As concessionárias estimam uma cifra em torno de R$ 3 bilhões, como indenização total. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) discorda e acredita que o valor é bem menor, mas não divulga números.
Dados atualizados fornecidos à Folha pela Associação Brasileira das Concessionárias (ABCR), as seis empresas instaladas no Paraná têm um déficit contábil de R$ 760 milhões, desde o início da cobrança, há cinco anos, até maio deste ano. Chiminazzo apresentou números para explicar esse saldo negativo. A receita de 1998 a maio de 2003, segundo a ABCR, foi de R$ 1,5 bilhão. As despesas no mesmo período somaram cerca de R$ 1,2 bilhão o que gerou uma sobra de R$ 284 milhões.
Somente em impostos (federais e municipais), as empresas calculam ter desembolsado R$ 114 milhões. Subtraindo os impostos, o restante ficaria em R$ 170 milhões. Mas foram investidos R$ 930 milhões, em obras e equipamentos, conforme a ABCR. Esses números explicam, de acordo com a entidade, o déficit de R$ 760 milhões. O retorno financeiro vem no futuro, conforme os contratos. Paralelamente à perícia, o discurso oficial do governo é que o Estado tenta um acerto com os empresários para reduzir as tarifas.
Cerca de 2,5 mil quilômetros são de rodovias pedagiadas no Estado, onde foram instaladas 26 praças.

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