Deputado Pedro Lupion (DEM): "Se tiver que vir mensagens e emendas do governo, elas virão. Estamos tratando de um governo de nove meses, que pode ser de quatro anos e nove meses"
Deputado Pedro Lupion (DEM): "Se tiver que vir mensagens e emendas do governo, elas virão. Estamos tratando de um governo de nove meses, que pode ser de quatro anos e nove meses" | Foto: Pedro Oliveira/Alep



Curitiba – O governo Cida Borghetti (PP) estuda adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que já tramita na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, de modo a ampliar as negociações com os mais de 300 mil servidores públicos estaduais, entre ativos e aposentados. Assim como ocorreu nos últimos dois anos, a proposta 208/2018, que chegou à Casa na segunda-feira (16), não prevê o pagamento da data-base do funcionalismo. Segundo o líder da base aliada, Pedro Lupion (DEM), porém, o texto, elaborado ainda na gestão de Beto Richa (PSDB), será analisado ponto a ponto, devendo sofrer uma série de alterações.

Com isso, os 54 deputados estaduais ficariam novamente sem as férias do meio do ano. Isso porque, conforme o regimento interno do Parlamento, a sessão legislativa ordinária só será interrompida em 17 de julho, com retorno em 1º de agosto, mediante aprovação da LDO. "A possibilidade é enorme. Não temos pressa alguma. Já conversamos com o presidente [Ademar Traiano, do PSDB] e a governadora mesmo ressaltou o interesse de que a LDO permaneça aí, enquanto forem debatidas todas as medidas, todos os temas e todas as tabelas e que ela particularmente possa tomar conhecimento de todo o projeto", disse Lupion.

Nessa hipótese, o projeto da LDO e o da Lei Orçamentária Anual (LOA), previsto para chegar no segundo semestre, caminhariam juntos. Como a própria sigla diz, a LDO apresenta apenas as diretrizes do orçamento propriamente dito, ou seja, da LOA. "A gente vai analisar com muita calma. Se não tiver que ter recesso na Assembleia, não vai ter. Nós vamos jogar isso lá para frente e, se tiver que vir mensagens e emendas do governo, elas virão. Estamos tratando de um governo de nove meses, que pode ser de quatro anos e nove meses, ou também de uma eleição de outro candidato, que vai precisar de um PPA (Plano Plurianual) de quatro anos", destacou o político do DEM.

A exemplo de 2017 e 2018, o artigo 33 da LDO estabelece que os reajustes não podem acontecer "enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares". Também condiciona o acréscimo à "disponibilidade orçamentária e financeira" do Estado, respeitando-se os limites impostos pela Complementar Federal 156/2016. "O pessoal da Fazenda tem a obrigação de mostrar o pior dos cenários, o que eles têm feito com muita propriedade ultimamente. Mostram o crescimento vegetativo da folha, a inflação inferior e a dificuldade de abrangência da data-base", pontuou Lupion.

Também conforme o Executivo, os gastos em 2019 subirão de R$ 55,7 bilhões para R$ 59,2 bilhões. Já as despesas com pessoal, apesar dos limites impostos pela legislação, devem crescer R$ 1,2 bilhão, o que corresponde a 4,34%. "A Fazenda trata como regra de ouro que cada ponto percentual de aumento aos servidores é R$ 250 milhões. Então, é um valor extremamente expressivo. É isso que a gente tem de tomar cuidado: não ser irresponsável de deixar o Estado quebrado num próximo governo da Cida ou de quem entrar", acrescentou o líder.

NEGOCIAÇÃO
Nesta terça-feira (17), deputados governistas se reuniram com dirigentes da APP-Sindicato, que representa os professores estaduais, e com a nova secretária da Educação, Lúcia Aparecida Cortez Martins, justamente para debater a data-base e outros pontos da pauta de reivindicações da categoria. Martins anunciou a atualização salarial e do vale-transporte para funcionários temporários, além de prometer mais diálogo com os educadores. Na avaliação do presidente da entidade, o pagamento da reposição é possível e somente "uma questão de vontade política".
"Houve demonstração de boa vontade dos servidores, no diálogo, e também a maior demonstração da própria governadora hoje (ontem) com as medidas anunciadas – equivalência daqueles que menos recebiam na carreira, no setor educacional, com o piso, e a questão do auxílio-transporte. São duas questões que a APP pedia há algum tempo e que foram atendidas já na primeira semana de governo. Acho que é uma demonstração de boa vontade, de dizer que o governo está de portas abertas", opinou Pedro Lupion.

mockup