Governo cede para aprovar reforma
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terça-feira, 05 de agosto de 2003
Agência Estado 
Brasília - Depois de muitas idas e vindas, o governo fez ontem duas importantes concessões e, para garantir a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, aceitou alterar o texto que já passara por uma comissão especial de deputados. A pressão do Judiciário deu resultado e os aliados do Planalto acertaram que o teto salarial dos juízes estaduais deverá ser elevado de 75% para 85,5% da remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante vencimentos de R$ 14.682.
Para atender à Central Única dos Trabalhadores (CUT), deverá ser aumentado de R$ 1.058 para R$ 2.400 o limite para o pagamento integral das pensões deixadas por funcionários públicos e de R$ 1.058 para R$ 1.200 o teto de isenção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
Com o Congresso cercado por manifestantes contrários à reforma que queimavam uma bandeira do PT e enfrentavam os PMs encarregados de mantê-los do lado de fora, os líderes aliados negociavam as mudanças trancados num gabinete situado a 200 metros do plenário da Câmara, onde os demais deputados aguardaram uma definição por cerca de sete horas. A situação motivou muitas reclamações, com parlamentares classificando a sessão de ''kafkaniana'', já que os oradores se sucediam na tribuna do plenário, mas ninguém ainda conhecia a forma definitiva do texto que iria a votação, e nem mesmo o relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), estava presente.
No início da noite, os governistas decidiram interromper a discussão para abrir a votação do texto do acordo. Por 236 votos a favor, 154 contra e 8 abstenções, foi decidido o fim dos debates. Para aprovar a emenda constitucional da Previdência, seriam necessários os votos de 308 dos 513 deputados. O governo confiava na vitória, calculando contar com o apoio de algo entre 380 e 400 parlamentares.
Os líderes de partidos governistas passaram 48 horas numa intensa maratona de reuniões no Palácio do Planalto e no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou até o fim manter o teto salarial dos juízes estaduais - chamado de subteto - em 75% dos vencimentos de ministro do STF. Mas os representantes do Judiciário insistiam no índice de 90,25% que já consta da Constituição. Lula acabou ficando no meio termo, mas o Judiciário não gostou. ''Há muita insatisfação'', relatou o vice-líder do governo Sigmaringa Seixas (PT-DF), encarregado de negociar com os juízes
A forma como atuaram o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o Palácio do Planalto, para garantir a votação da reforma da Previdência provocou reclamações de aliados e de oposicionistas. ''Foi um dia indigno na história do PT. O método aplicado foi o da truculência. Adiantamos a votação para fugir do debate com a sociedade e evitar as manifestações desta quarta-feira'', disse o deputado Chico Alencar (PT-RJ).
De noite, enquanto a Câmara iniciava o processo de votação, o porta-voz da Presidência, André Singer, divulgou uma nota na qual Lula avalizava as mudanças no texto original: ''A proposta poderá sofrer as modificações que as forças políticas do parlamento entenderem que a aprimoram. Se não fosse assim, a democracia ficaria sem um de seus pilares.''


