A Assembléia Legislativa aprovou ontem mensagem do governo estadual que antecipa a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2001. Depois de receber um bombardeio da bancada de oposição, o governo voltou atrás e concordou em ampliar o prazo de pagamento de três, como previa inicialmente, para seis vezes. O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB) teve papel fundamental no processo de negociação, e conseguiu aliviar os termos da antecipação. Pela proposta aprovada ontem – uma emenda substitutiva assinada pelos deputados da bancada aliada ao governo –, o desconto para pagamento em cota única em janeiro será de 15%, e não 12% como estava previsto na mensagem inicial.
O desconto em fevereiro fica em 5%. Também está previsto desconto de 5% para pagamento à vista do IPVA incidente sobre os veículos novos comprados em qualquer mês do ano e a isenção de pagamento do imposto para automóveis que tenham mais de vinte anos. Os donos de veículos que têm dívida ativa com valores menores que R$ 55 serão perdoados.
A oposição, que propunha desconto de 20% em janeiro (à vista), 15% em fevereiro e parcelamento em nove vezes (até outubro), conseguiu apertar a votação e somar vinte votos. A Assembléia tem 54 deputados. ‘‘As propostas da oposição foram rejeitadas mas conseguimos boa adesão. Governistas (no caso, tucanos) votaram em favor da nossa emenda’’, disse o líder do PMDB na Assembléia, deputado Nereu Moura.
O deputado Ricardo Chab (PTB) classificou os termos do IPVA como uma vitória parcial. ‘‘Valeu a pena tanta discussão.’’ Desde a chegada da mensagem do governo à Assembléia, os pontos do projeto são alvo de densas críticas por parte da oposião e até do governo.
Hoje será vota a terceira discussão e redação final do projeto. Entretanto, nenhum ponto será mudado.

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