Arquivo FolhaPasso atrásLuiz Carlos Santos (à direita do ministro Reinhold Stephanes): acordo para evitar derrota do governoO governo acabou cedendo, na última hora, às pressões dos parlamentares que acumulam salário e aposentadorias e fechou um acordo que prevê dois tetos salariais na reforma administrativa. Foi a saída encontrada pelo ministro de Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, e os líderes governistas para impedir a derrota do substitutivo do relator da reforma, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), colocado em votação ontem. Ele prevê teto único de R$ 10.800.
O recuo do governo tem uma explicação contábil: reunidos minutos antes do início da votação, - que estava prevista para ontem à noite, mas foi adiada para hoje - os líderes dos partidos aliados concluíram que tinham 308 votos a favor do teto único para os vencimentos no setor público. ‘‘Os votos estão mal contabilizados e não podemos arriscar a reforma’’, argumentou um dos líderes em defesa do acordo. O entendimento cria um segundo teto - de R$ 21.600,00 - para quem acumula hoje um salário e uma aposentadoria.
O acordo, objeto de uma emenda aglutinativa (que acrescenta dados novos ao relatório), só será votado na próxima semana. O acerto previu para ontem à noite apenas a votação do relatório de Moreira Franco.
O texto privilegia os atuais deputados e senadores que recebem, além do salário de R$ 8.000,00, pelo menos uma aposentadoria do setor público. Calcula-se que no Congresso exista pelo menos uma centena de parlamentares com aposentadorias de ex-governadores, ex-juízes e de ex-ocupantes de outros cargos no poder público. A medida beneficia também ministros, juízes e altos servidores do Judiciário e do Executivo.
Pelo acordo negociado pelo governo é permitido o acúmulo de uma aposentadoria com o salário ou subsídio recebido na atividade até a promulgação da emenda da reforma. Ou seja, um parlamentar que se aposentar depois da promulgação terá de se submeter ao teto geral de R$ 10.800,00. Os atuais poderão acumular salário de até R$ 10.800,00 e optar por uma de suas aposentadorias. Esta também não poderá exceder o limite de R$ 10.800,00.
Depois de muito tumulto, várias reuniões entre os líderes aliados e sucessivos telefonemas ao Palácio do Planalto, o ministro Luiz Carlos Santos argumentou que o governo não poderia trocar a reforma toda por uma única questão polêmica - o teto. ‘‘A reforma vai trazer uma economia para o Estado de mais de R$ 8 bilhões e o custo dessa mudança é muito baixo’’, justificou o ministro.
Com a reforma administrativa, o governo estima uma economia de R$ 6 bilhões ao ano nas contas públicas. A economia seria obtida via demissão de funcionários públicos e corte de salários, principalmente nos Estados e municípios. O cálculo aproximado, feito ontem após quase um ano e oito meses de discussão da reforma no Congresso, foi classificado de ‘‘conservador’’ pelo ministro Antonio Kandir (Planejamento).
O número estimado pelo Ministério do Planejamento equivale a 12% da folha de pagamento dos estados e municípios (de R$ 50 bilhões) e a 13,5% da folha de salários da União (de R$ 44,3 bilhões em 1997).

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