O governador Jaime Lerner determinou ontem o cancelamento do contrato firmado entre a Copel e a Inepar, no valor de R$ 14,64 milhões, para a construção da subestação do distrito industrial de São José dos Pinhais, que vai fornecer energia elétrica à futura fábrica da Renault. O governo tomou essa decisão para evitar uma derrota política no Tribunal de Contas. Lerner também fixou prazo de 30 dias para a Copel realizar licitação para a escolha da empresa que dará continuidade às obras.
O cancelamento do contrato foi comunicado ao TC após o início da sessão de ontem. O ofício assinado por Lerner foi entregue pessoalmente pelo secretário Giovani Gionédis, chefe da Casa Civil, ao presidente do tribunal, Artagão de Mattos Leão. Em função do cancelamento, os conselheiros arquivaram a denúncia formulada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) ao TC.
A tendência do tribunal era a de determinar a paralisação das obras executadas pela Inepar em São José dos Pinhais pela falta de processo licitatório para a escolha da empresa, conforme determina a lei 8.666. A Inepar foi escolhida pela Copel em processo de seleção informal entre cinco empresas. O contrato nº 3.866 foi assinado em 14 de janeiro último e tinha validade de um ano.
O cancelamento do contrato com a Inepar deve atrasar em pelo menos 90 dias a entrega da obra. Esse é o tempo médio gasto desde a publicação do edital de licitação e o encerramento do processo de escolha da empresa vencedora.

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