O secretário-chefe da Casa Civil, José Cid Campêlo Filho, disse ontem em Curitiba que ‘‘enquanto não estiver completamente julgado’’ o processo contra o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Hitoshi Nakamura, no Tribunal de Contas, o governo do Paraná não vai se pronunciar sobre o caso. A resposta do procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, foi semelhante. ‘‘Ainda não recebemos nenhuma informação oficial sobre a decisão do Tribunal de Contas. Soube do caso pelos jornais’’, afirmou pelo telefone, de Maringá.
Mesmo já tendo apresentado por quatro vezes sua defesa durante o julgamento do caso, Nakamura terá 30 dias corridos, a partir do recebimento de uma notificação, para apresentar o recurso de revista sobre a condenação do TC no processo de contratação das obras do Parque da Barragem de Foz do Iguaçu. Outras duas obras da secretaria de Nakamura, também estão na mira do TC.
O diretor geral da secretaria, Sidney Pinheiro Gonçalves, informou que até as 17 horas de ontem, a notificação não havia sido entregue. Gonçalves disse que foi três vezes ontem ao TC e não conseguiu receber a notificação. A Folha tentou contato com o diretor por volta das 18 horas, minutos antes de encerrar o expediente e ele não estava mais trabalhando.
Na terça-feira, dia 13, o plenário do TC acompanhou o parecer do relator do processo, conselheiro Nestor Baptista e determinou que Nakamura devolva aos cofres públicos R$ 20,3 milhões, referentes ao valor da obra inacabada. Depois de receber o recurso de revista os conselheiros do TC decidirão se vão encaminhar uma denúncia-crime à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
A assessoria de imprensa do TC informou que foram registradas 25 irregularidades no processo de contratação da Itajuí Engenharia de Obras Ltda., pela secretaria, que iniciou as obras do Parque da Barragem em abril de 1997. A obra deveria estar concluída para ser usada em competições náuticas dos Jogos Mundiais da Natureza, realizados nas cidades da Costa Oeste, às margens do Lago de Itaipu em setembro do mesmo ano.
Os conselheiros do TC também estão questionando o convênio firmado entre a secretaria e o 10º Batalhão de Engenharia e Construção, de Lajes (SC), para a conclusão do Parque da Barragem. A primeira paralisação da obra aconteceu entre janeiro e julho de 1998, quando o projeto foi reiniciado pelo Exército. Segundo o TC, a secretaria repassou somente R$ 1 milhão, dos R$ 8 milhões combinados com o Exército e, por isso, a obra foi abandonada novamente.
Na análise do TC, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, ficou comprovado que a Construtora Itajuí recebeu todo o valor da obra sem tê-la executado e o pagamento foi feito por antecipação, contrariando todas as regras da administração pública, que exige licitações para investimentos desse porte. Outra irregularidade constatada é a existência de pelo menos três assinaturas diferentes de Nakamura em documentos que constam dos contratos entre a secretaria e a construtora.
Ontem, o diretor administrativo e financeiro da Itajuí, José Antônio Loch, afirmou que ‘‘todos os serviços executados’’ pela empresa foram ‘‘medidos e recebidos’’. ‘‘Executamos a obra até o dia em que o contrato com a secretaria terminou e os recursos não nos foram mais repassados’’, garantiu sem, no entanto, especificar a data do encerramento do contrato. Loch disse que a construtora tem todos os documentos que comprovam a legalidade da contratação da Itajuí pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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