Arquivo FolhaConciliadoraYeda Crusius: proposta deixa apenas 127 municípios fora do FEFA relatora da proposta que prorroga do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), apresenta hoje seu substitutivo aos líderes aliados. A primeira etapa das negociações está concluída: ela conseguiu o aval da área econômica do governo para criar o Fundo de Apoio aos Pequenos Municípios e compensar parte das perdas de receita das prefeituras.
A renovação do FEF, que libera R$ 25 bilhões por ano para o governo aplicar como desejar, enfrenta resistências da base governista. Isto inclui o PFL do novo líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (BA), que quer poupar os Estados de uma perda anual de R$ 980 milhões, e livrar os municípios do prejuízo de R$ 1,1 bilhão. O novo Fundo de Apoio aos Municípios - sugerido para compensar o direcionamento de receitas antes destinadas a Estados e municípios para a composição do FEF - deve capitalizar cerca de R$ 300 milhões/ano e não beneficia as capitais e cidades com mais de 166 mil habitantes.
‘‘A solução que eu proponho vai acalmar a maioria’’, avaliou Yeda Crusius, ao lembrar que apenas 127 municípios ficarão fora do Fundo. ‘‘Os pequenos e mais pobres devem ter uma compensação praticamente integral’’, previu. Mas como o próprio líder do governo ainda insistia numa fórmula que compensasse as perdas de todos os municípios, Yeda programou para ontem à noite um encontro com ele.
‘‘Vou tentar convencê-lo de que minha proposta é boa porque resolve o problema de 5.377 municípios’’, disse a relatora no final da tarde. ‘‘O PSDB e os líderes do PMDB apóiam essa idéia.’’ Para obter o apoio dos prefeitos, o relatório está sendo negociado como parte de uma política de ‘‘restauração das contas públicas municipais’’.
Os repasses compensatórios do Fundo de Apoio aos Pequenos Municípios poderão ser gastos livremente pelos prefeitos, sem obedecer vinculação constitucional, como os 18% compulsórios para educação. ‘‘A reeleição está aí para garantir o melhor uso desse dinheiro’’, avaliou Yeda, ao lembrar que o mandado dos atuais prefeitos poderá ser renovado no ano 2000.
A resistência do PFL em geral e dos baianos em particular é compreensível. A região Nordeste é a mais prejudicada e a Bahia é o Estado que mais perde recursos com o FEF. O FEF envolve transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Bahia é o Estado que mais recebe dinheiro desses fundos. A participação de cada um no FPM e no FPE é tanto maior quanto mais populoso for o Estado e menor for a renda per capita do local. O impacto do FEF em São Paulo é de apenas 0,06% da arrecadação.

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