Agência Estado
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AcordoInocêncio Oliveira negocia com Luís Eduardo MagalhãesO governo deu sinal verde aos seus aliados na Câmara dos Deputados para negociar a aprovação da reforma previdenciária hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em troca do compromisso de enviar um projeto de lei ao Congresso excluindo os atuais inativos do setor público da cobrança de contribuição previdenciária. O acordo foi fechado entre entre líderes congressistas e os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Previdência, Reinhold Stephanes.
A cobrança da contribuição a aposentados e pensionistas pagos pela União, que hoje já é feita por meio de medida provisória, é o principal obstáculo à aprovação da emenda da previdência na Câmara. Na primeira passagem da emenda pela Câmara, há um ano e meio, os deputados rejeitaram esse dispositivo, que foi reintroduzido na emenda pelos senadores. Parlamentares da própria base do governo querem agora derrubar a contribuição previdenciária na CCJ, por considerá-la inconstitucional, mas estão sendo pressionados por seus líderes a votar como quer o governo.
O acordo para quebrar a resistência dos aliados à reforma da Previdência foi articulado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Pelo entendimento, a base de sustentação do governo votaria a favor do texto da reforma, sem nenhuma alteração - para evitar assim que ele retorne ao Senado -, valendo-se do compromisso do governo de preservar os direitos adquiridos dos atuais inativos, quando for regulamentar a cobrança da contribuição, depois da promulgação da emenda da previdência.

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