Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem as medidas do governo federal para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre elas mudanças na área tributária. Segundo Mantega, todas as operações de crédito feitas no País sofrerão agora a incidência de 0,38% da alíquota do chamado Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O aumento inclui as operações para pessoa física e jurídica, financiamento imobiliário, seguros e câmbio.
Ele detalhou que o aumento da alíquota nas operações cambiais atinge quatro modalidades: exportação de mercadorias, receitas de serviços, despesas de serviços e operações com cartão de crédito internacional.
De acordo com Mantega, só vai haver uma mudança de nome dos impostos, de CPMF para IOF. ''O que o governo fez foi trocar seis por meia dúzia'', afirmou. A cobrança da IOF entra em vigor hoje, por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial da União.
Nas operações para a pessoa física, a alíquota do IOF vai dobrar. Segundo Mantega, o IOF é pago em alíquota diária nessas operações. Atualmente, o valor é de 0,0041% por dia. Com as medidas anunciadas nesta quarta-feira, o valor pago pelas pessoas físicas passará a ser de 0,0082% por dia. O IOF incide em diversas operações financeiras, como empréstimos e financiamentos.
Segundo o ministro, a decisão deve elevar o custo das transações em cerca de 1,5% ao mês. ''Estamos criando um pequeno adicional de 1,5% ao mês, é praticamente insignificante'', disse. Questionado se o aumento nas taxas não prejudicaria o crescimento do crédito no País, Mantega negou. ''O que pode acontecer é o crescimento do crédito no País cair em 1,5%, então, ao invés de crescer 25% cresce 23%'', disse.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, por sua vez, terá aumento na alíquota, de 9% para 15%. Essa contribuição é paga por todas as empresas, mas somente o setor financeiro - que inclui os bancos - terá a alíquota maior. Esta medida será detalhada por meio de Medida Provisória, que deve ser publicada nesta semana. O aumento, porém, deve entrar em vigor dentro de três meses.
Segundo Mantega, estas medidas devem gerar arrecadação adicional de R$ 10 bilhões por ano. Além disso, haverá em 2008 uma economia de R$ 20 bilhões entre os três poderes - Judiciário, Executivo e Legislativo -, que será detalhada em fevereiro, quando for divulgada a proposta orçamentária para este ano.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo não adotará um corte linear nas despesas do orçamento do próximo ano. Segundo ele, a estratégia é analisar detalhadamente as despesas para definir onde serão feitos os cortes. Ele informou que na semana que vem terá uma reunião com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), para discutir onde recairão os cortes.
Ele ressaltou, no entanto, que os programas sociais e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previstos em R$ 18 bilhões, serão preservados. Apesar disso, a maior parte dos cortes ocorrerão nos investimentos públicos e não nas despesas de custeio.

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