Curitiba - O governo do Estado reagiu à divulgação de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada, que aponta que o Paraná entre os estados em que foram detectadas falhas operacionais e institucionais no funcionamento do Programa Nacional de Controle de Dengue (PNCD).
Durante a reunião semanal do secretariado, o tenente-coronel Anselmo José de Oliveira - coordenador da Defesa Civil do Paraná e secretário-chefe da Casa Militar -, afirmou que o governo não é o responsável pelo combate ao mosquito transmissor da dengue. A competência - segundo ele - é dos municípios.
Anselmo apontou trechos de normas do Ministério da Saúde que definem que cabe ao município a vigilância epidemiológica, a captura de vetores, o registro e as ações de controle químico e biológico. Ao Estado caberia ações complementares e suplementares (em casos de insuficiência da ação municipal).
Ele apresentou ainda o acórdão 810 de 2007 do Tribunal de Contas da União (TCU) que diz que a ação do Estado é subsidiária. ''Estamos vivendo uma crise da dengue no Paraná. E o governo resolveu agir com rigor, com mutirões, campanhas educativas e fornecimento de kits para detecção da doença. Estamos intensificando o combate a dengue em 36 municípios.''
No Paraná, o TCU verificou problemas na aplicação de recursos em campanhas de conscientização e na qualificação de técnicos para o trabalho de combate ao mosquito transmissor da dengue. O Estado foi o que apresentou maior montante de recursos repassados pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS): R$ 4,2 milhões em 2005 e R$ 4,1 milhões em 2006.

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