Brasília - De acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi) do dia 22, apenas R$ 41,4 milhões do total de R$ 1,4 bilhão destinado a emendas individuais de parlamentares tinham sido pagos para obras de infra-estrutura. Não é a primeira vez este ano que o governo promete pagar as emendas individuais de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento de 2004 e não libera quase nada.
Para tentar contornar a crise na base aliada da Câmara, o Palácio do Planalto anunciou que irá liberar R$ 428 milhões em recursos para as emendas na próxima semana. ''O governo prometeu essa liberação, pelo menos, umas quatro vezes só este ano. O governo está em débito com o Congresso, que, acredito, terá grandes prejuízos para sua imagem com essa história'', diz o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Uma das vezes em que a administração federal se comprometeu a pagar as emendas foi durante a votação do salário mínimo de 260 reais, em maio. Bernardo quer que o Poder Executivo elabore um cronograma de liberação de emendas, no início do ano.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a relação entre Executivo e Legislativo tende a agravar-se: ''O governo tem feito acordos que não são cumpridos, como foi o caso da reforma tributária e isso está tirando a credibilidade do governo.'' Cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito a apresentar R$ 2,5 milhões em emendas individuais ao Orçamento para obras, como construção de pontes, escolas, calçamento de ruas, postos de saúde, entre outros. Para 2004, o Planalto destinou R$ 1,4 bilhão para emendas de parlamentares - 30% têm de ser destinados para a área de saúde. Para este ano, estão previstos no Orçamento um total de R$ 12 bilhões de investimentos. Mas, até o dia 22, o governo havia pago só 16,7% desses recursos.

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