O governo federal vai assumir dívidas estaduais no valor de R$ 84,9 bilhões, informou ontem o ministro-interino da Fazenda, Pedro Parente. Esse será o saldo da rodada de refinanciamento das dívidas dos Estados, iniciada há três anos e parcialmente concluída anteontem. Dos 24 estados que se candidataram a obter a ajuda do governo federal em troca da adoção de um duro programa de ajuste em suas contas, somente quatro ainda não conseguiram concluir as negociações: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Acre.
‘‘A era em que os Estados utilizavam seus bancos para financiar de forma espúria suas deficiências de caixa acabou, porque é crime estender ao controlador empréstimos de suas controladas’’, disse Parente. ‘‘Também acabou a época em que os Estados utilizavam recursos de suas empresas de energia elétrica para se financiar.’’ Os contratos de refinanciamento das dívidas proíbem os Estados de emitir novos títulos para financiar suas deficiências de caixa, até que o total de sua dívida seja equivalente a um ano de arrecadação. Em São Paulo, por exemplo, isso só ocorrerá em 2.008. Além disso, o governo federal conseguiu reduzir o poder de fogo de duas fontes de endividamento: os bancos estaduais e as empresas de energica elétrica.
Porém, Pedro Parente não descarta que, no futuro, haja outros refinanciamentos de dívidas estaduais por parte do Tesouro Nacional. Esta foi a terceira rodada de socorro aos Estados. A primeira ocorreu em 1989 e a segunda, em 1993. ‘‘Nem eu, nem ninguém pode dar garantia de que uma nova rodada venha a ocorrer no futuro’’, admitiu. Ele acredita, porém, que uma eventual negociação só abrangerá dívidas novas.
Por outro lado, Parente garantiu que exigirá o cumprimento dos contratos que estão sendo assinados. Em fevereiro, o governo do Rio Grande do Sul obteve autorização do Senado para tomar um empréstimo de R$ 38,6 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apesar de parecer contrário do Tesouro Nacional e do Banco Central. O empréstimo estava em desacordo também com o protocolo de refinanciamento da dívida do Estado.
Parente disse, porém, que o empréstimo foi autorizado quando não havia um contrato definitivo com o Rio Grande do Sul. Ele lembrou, ainda, que o Estado pode assumir novas dívidas, desde que mantenha uma relação decrescente de sua dívida com sua arrecadação. ‘‘Nosso objetivo é o cumprimento estrito do contrato, sem olhar para cor, partido ou grau de companheirismo com relação ao presidente da República’’, afirmou. ‘‘Não hesitaremos em adotar as sanções previstas no contrato.’’

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