Arquivo FolhaTROPA DE CHOQUEInocêncio de Oliveira e o deputado Mendonça Filho (PFL-PE): encarregado de tentar reverter a dissidência no PFL BRASÍLIA - O Palácio do Planalto retoma hoje a articulação da base governista para tentar aprovar a reforma administrativa na quarta-feira. A ofensiva começará à noite, com uma reunião dos líderes aliados e o ministro dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). ‘‘Este primeiro contato será para avaliar se os líderes conseguiram melhorar a posição do governo em suas bancadas, porque no último encontro de quarta-feira a resistência ainda era muito grande’’, diz o vice-líder do governo, deputado Elton Rohnelt (PFL-RR).
A maior dificuldade do governo, que apóia o relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), é aprovar a fixação do teto de R$ 10,8 mil. ‘‘Sem teto, não há reforma administrativa’’, tem insistido o ministro Luiz Carlos Santos. Levantamentos preliminares nas bancadas no PMDB e PFL apontam a tendência dos parlamentares de votar uma fórmula alternativa que permite a acumulação do salário com uma aposentadoria a detentores de mandato eletivo (parlamentares, governadores e prefeitos), professores, médicos, juízes e ministros de Tribunais Superiores. Na prática, isto cria um segundo teto que pode chegar a R$ 21,6 mil.
Nas contas do governo, não passam de 70 os deputados que hoje acumulam aposentadorias e salários, número pequeno diante da previsão fatal de que seriam pelo menos 140 os prejudicados pelo teto. ‘‘Mesmo assim, se não tiver uma negociação ampla com as bancadas, a emenda não passa’’, resume o vice-líder Rohnelt. De qualquer forma, o governo só terá uma idéia mais precisa da contabilidade dos votos na amanhã, quando os líderes aliados reunirão suas bancadas para discutir a reforma.
No encontro de quarta-feira, o PSDB previu o apoio de 80% da bancada ao teto de R$ 10,8 mil, mas o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), alertou que pelo menos 30 de seus liderados resistiam a votar. No PFL, a dissidência beirava os 20 votos, mas o líder Inocêncio Oliveira (PE) prometeu melhorar a performance da bancada com uma ofensiva em parceria com o ex-presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA). ‘‘Vamos fazer um esforço para fechar pelo menos 90 votos do PFL porque o presidente quer votar a reforma na quarta-feira de todo jeito’’, antecipou Inocêncio.
Além de liquidar o primeiro turno da reforma administrativa na Câmara, o governo também está empenhado em acelerar a apreciação da emenda que prorroga por mais dois anos e meio o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que rende ao Tesouro cerca de R$ 20 bilhões por ano. A proposta ainda não foi sequer aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não conseguiu se reunir na semana passada por falta de quórum. O parecer do relator José Luiz Clerot (PMDB-PB) está pronto e diz que a proposta atende aos requisitos de constitucionalidade e boa técnica legislativa. Além de aprová-lo na quarta-feira, os governistas querem também instalar a Comissão Especial que examinará o mérito da emenda. A relatora será a deputada tucana Yeda Crusius (RS).
Também está na ordem do dia projeto do Executivo que cria um número único de identidade, incluindo aí documentos como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a carteira de trabalho e a cédula de identidade (RG). A votação deste projeto é o primeiro item da pauta de amanhã, quando ainda está prevista a abertura das discussões da reforma administrativa.

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