Arquivo FolhaFernando Henrique Cardoso: sem o fundo investimentos podem ser inviabilizadosBRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminha ao Congresso esta semana proposta de emenda constitucional solicitando a prorrogação do Fundo Estabilização Fiscal (FEF). O ministro da Fazenda, Pedro Malan, está articulando as negociações com o Congresso. Ontem, ele conversou sobre o Fundo com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e hoje toma café da manhã com os líderes dos partidos que apóiam o governo para explicar o pedido de prorrogação.
A proposta em discussão no governo é solicitar que o Fundo de Estabilização, que será extinto em junho, seja prorrogado até 1999, de forma que se tenha garantia de disponibilidade de 20% dos recursos orçamentários, excluídas as transferências para Estados e municípios, até o final do governo Fernando Henrique e o primeiro ano de mandato do seu sucessor.
O fundo torna disponível a cada ano cerca de R$ 10 bilhões, dependendo do nível da arrecadação de tributos federais. Não se trata de dinheiro adicional, mas uma parcela de recursos do orçamento que pode ser usada livremente pelo governo.
Os argumentos que serão apresentados para justificar uma nova prorrogação do FEF - a segunda desde que foi criado em 1993 no mandato do ex-presidente Itamar Franco - são incontestáveis do ponto de vista técnico quanto político, na avaliação do líder do governo na Câmara, Benito Gama. Ele disse ontem que Malan já expressou a necessidade de o governo manter esta disponibilidade de recursos porque o Congresso não conseguiu aprovar as reformas Administrativa e da Previdência Social. ‘‘Nós temos certeza que será possível a prorrogação’’, aposta Benito Gama. Ele confirmou, ainda, que a proposta do governo é a prorrogação por dois anos e meio. ‘‘Eu acredito que nós vamos conseguir este prazo’’, acrescentou.
O fato, no entanto, é que a proposta do governo ainda será discutida com os líderes e, só depois, ficará mais claro o prazo da nova prorrogação. Enquanto Benito Gama fala em prorrogar por dois anos e meio, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, comentou, depois de almoçar com Malan, que o FEF deveria ser prorrogado por mais um ano. ‘‘O governo julga imperativo a prorrogação do Fundo’’, disse Magalhães.
Há um ano e meio, o presidente Fernando Henrique tentou, sem êxito, que o então Fundo Social de Emergência (FSE) fosse prorrogado por quatro anos, abrangendo, assim, todo o seu mandato. O Congresso não permitiu e mudou o nome para Fundo de Estabilização Fiscal, que, na prática, pode ser entendido como o único instrumento de política fiscal em poder da equipe econômica.
O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, é taxativo. Segundo ele, sem a prorrogação do FEF, mesmo que o Congresso aprove uma reforma administrativa e previdenciária ‘‘profunda e rápida’’ e se adote uma política austera de contenção de gastos, será impossível obter um superávit primário (receita menos despesas não financeiras) de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas do governo este ano.

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