Ordem aos líderes da base é centrar esforços para aprovação de ajustes, mas ninguém assegura que texto seja votado até dezembro
Dida Sampaio/Agência EstadoPRESSÃONa reunião de ontem, Rigotto, Madeira, Kandir, Aluysio e Parente: proposta final tem prazo fixado
Liliana Lavoratti
e Gerson Camarotti
De Brasília
O governo federal ensaia uma saída honrosa e urgente para o cumprimento da pauta do Congresso no encerramento do ano. Como avaliações mais realistas da base governista apontam grandes dificuldades para a aprovação dos principais projetos de interesse do Executivo nesse segundo semestre, a nova determinação é centrar todos os esforços na reforma tributária.
Apesar da decisão do governo, ninguém aposta que a reforma tributária esteja concluída até dezembro, nem mesmo na Câmara. O máximo que os líderes da base de sustentação do presidente Fernando Henrique Cardoso esperam ver concretizado neste ano é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – na forma do substitutivo do relator, Mussa Demes (PFL-PI) – na comissão especial. Já se fala no Congresso numa convocação extraordinária em janeiro para a tramitação da matéria.
Na avaliação do vice-presidente da comissão especial, Antônio Kandir (PSDB-SP), a existência de uma proposta de reforma tributária espelhando o mínimo de consenso também ajudará na administração de expectativas no curto prazo. ‘‘As eleições de 24 de outubro na Argentina poderão gerar novas turbulências no mercado financeiro no Brasil; e a sinalização para os investidores estrangeiros do rumo da reforma tributária vai ajudar o País enfrentar esse momento’’, analisa Kandir.
Em reunião ministerial realizada anteontem à noite, no Palácio da Alvorada, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou à coordenação política do governo que a reforma tributária passe a ser a prioridade no Congresso. ‘‘Sua aprovação é fundamental’’, afirmou Fernando Henrique, durante a reunião.
Ontem mesmo os principais integrantes da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara acertaram com a coordenação política do governo, no Palácio do Planalto, o dia 30 para Demes apresentar a proposta final da emenda constitucional.
Como o governo decidiu não apresentar uma proposta paralela de reforma tributária, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi incumbido de abrir um canal de diálogo com a comissão para apresentar as sugestões do ministério. O objetivo é que o relatório final de Demes seja visto como uma proposta com o mínimo de consenso e, portanto, contenha alguma viabilidade de aprovação ainda neste ano, pelo menos na comissão especial.
A reforma tributária está parada no Congresso desde 1995, quando o governo encaminhou a primeira PEC. O substitutivo de Demes à PEC 175-A, de autoria do então ministro do Planejamento, José Serra, hoje ministro da Saúde, não foi votado na comissão especial. Nos últimos dois anos, por cobrança do Congresso, o Ministério da Fazenda apresentou dois esboços de novas propostas.
Em todas elas, o ponto comum é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição aos três principais tributos sobre o consumo cobrados atualmente – o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o federal Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o municipal Imposto Sobre Serviços (ISS).

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