Brasília O governo quer definir nesta semana a pauta legislativa para o primeiro semestre do ano. O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), disse ontem que os partidos que compõem a base aliada vão se reunir com representantes do Palácio do Planalto para ouvir o se pretende com as propostas de reformas da Previdência, tributária e trabalhista, além do projeto de autonomia do Banco Central. ''Nessa reunião saberemos a dimensão da pauta legislativa'', explicou o líder.
Pellegrino disse que mandou fazer um levantamento das MPs em tramitação no Congresso, especialmente aquelas que envolvem o funcionalismo público. ''O governo vai ter de abrir também uma pauta com os servidores'', avisa o líder.
Além da reforma da Previdência, que se mostra cada vez mais urgente para que o governo possa ajustar de forma consistente a suas contas no médio e longo prazos, o governo terá de resolver dois problemas no curto prazo que também são fundamentais para garantir a gestão pública.
O primeiro se refere à alíquota da CPMF, que cairá dos atuais 0,38% para 0,08% em 2004. Será necessário encontrar uma maneira de cobrir um buraco na arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões. A outra questão é o fim da vigência,no final do ano do instrumento,que dá mais flexibilidade ao governo para administrar o Orçamento a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela permite que 20% dos impostos e contribuições arrecadados pelo governo sejam aplicados livremente em projetos prioritários.
Pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional, o governo tem até o final de março para achar uma solução para as duas questões, que poderia ser a prorrogação das duas medidas ou a definição de outra forma de arrecadação.
O líder do PT acredita que esta ainda é uma discussão que pode ser feita dentro da reforma tributária, que se quer fazer esse ano. Para ele, o importante para o FMI é que o governo esteja cumprindo as metas fiscais e portanto, pode-se decidir essas questões com mais tempo. ''Pelo princípio da anualidade podemos aprovar até o final do ano, a prorrogação da alíquota da CPMF e da DRU'', explica Pelegrino.
No entanto, ele admite que se a reforma tributária não for realizada o governo terá de manter ''a fórmula atual''. ''O governo não pode perder receitas'', avisa o líder. Essa posição já foi defendida pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, em entrevista concedida no início do mês. Ele disse que enquanto não houver uma reforma tributária que substitua a receita da CPMF, ela deve continuar ou ser substituída por outro tributo que não tenha efeito cascata.
Pellegrino acredita que o governo deve propor, dentro da reforma tributária, a criação de um imposto que incida sobre a economia informal e tenha um papel importante na fiscalização fiscal, a exemplo da CPMF. O líder garante que não ouviu dentro do governo nenhuma discussão propondo a prorrogação da CPMF e da DRU fora do contexto da reforma tributária.
Na reunião com líderes da base aliada na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também demonstrou sua preocupação quanto a dificuldade dos governadores em unificar as alíquotas do ICMS. Por isso, Lula quer estabelecer logo uma ampla articulação com governadores para conseguir aprovar a reforma tributária.

mockup