Curitiba - O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) entregou ontem para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) quatro mensagens do Poder Executivo. O pacote de medidas prevê reajuste e readequação salarial para servidores públicos e policiais militares e civis. A expectativa é que os textos tenham tramitação expressa na Casa uma vez que a concessão de reajustes ao funcionalismo público é vedada a partir de 6 de abril pela legislação eleitoral.
Ao fazer a entrega das mensagens, Pessuti afirmou que se trata de uma ''iniciativa inovadora e ousada'' do governo do Estado. ''Alguma coisa sempre vai ficar faltando, mas acho que a maior parte dos servidores foi contemplada'', apontou. Entre as propostas está o reajuste dos salários de todos os 252,5 mil servidores em 5%. A proposta acrescenta R$ 34 milhões ao custo mensal da folha de pagamento do Estado, que é de R$ 680 milhões.
Outro projeto prevê a redução das diferenças salariais entre categorias que tem mesma formação acadêmica. O texto prevê que, em seis anos, conforme as possibilidades orçamentárias, as diferenças serão corrigidas por meio de projetos de lei com reajustes para as categorias com menores salários. A diferença entre os salários não poderão ser maiores que 40%.
Um terceiro projeto de lei prevê a equiparação das carreiras de escrivão, investigador e papilocopista com outras categoriais com formação superior do quadro. Por fim, Pessuti também apresentou uma proposta que incorpora gratificações de caráter permanente ao soldo dos policiais militares e bombeiros. A iniciativa visa conter a evasão de policiais da corporação. ''É uma mudança histórica na política de remuneração dos policiais e que visa a manutenção do efetivo'', disse o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
Segundo Delazari, a iniciativa promove um aumento significativo para a categoria que ''em alguns casos chega a 70%''. A implantação da proposta, caso ela seja aprovada em plenário, no entanto, só será efetivada se houver aumento da arrecadação que comporte o custo da iniciativa, que é estimado em R$ 28 milhões por mês.
As propostas apresentadas representam um impacto mensal na folha de pagamento do Estado de pelo menos R$ 67 milhões. Para a secretária de Estado do Planejamento, Maria Marta Lunardon, os projetos observam o princípio de ''gestão responsável'' uma vez que condicionam a aplicação dos reajustes a capacidade de pagamento do Estado. Ela acredita que os projetos deverão ser aprovados até o fim do mês. Já o deputado Alexandre Curi acredita numa tramitação mais expressa: ''Quero aprovar para o Requião sancionar.''. Requião renuncia ao governo no dia 31 de março. Até lá os projetos precisam ser analisados na CCJ e na Comissão de Finanças antes de ir a plenário.
Deputados da oposição reclamaram do ''oportunismo'' das propostas. ''Depois de sete anos, nos últimos dias de governo ele (Requião) manda essas mensagens para a Assembleia'', apontou Élio Rusch (DEM).

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