Curitiba - O governo do Paraná apresentou ontem, ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), a minuta do novo projeto de lei da Paranaprevidência, prevendo a chamada segregação de massa para aposentados a partir de 73 anos. A entrega aconteceu em uma reunião da categoria com o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Na ocasião, ficou acordado que o texto será enviado à Casa na próxima segunda-feira, e não mais hoje. Dois dias depois, está prevista a realização de uma audiência pública sobre o tema, em horário a ser definido.
Ao contrário da versão original, que unificava os dois fundos – o financeiro, bancado pelo Estado, e o previdenciário, que recebe as contribuições dos servidores –, a ideia agora é "migrar" os inativos mais idosos do primeiro para o segundo grupo. Na minuta, o Executivo se compromete a realizar ativos para a capitalização na ordem de R$ 1 bilhão, de forma a ampliar o período de solvência. Segundo o peemedebista, os aportes irão acontecer "na medida em que as notas atuariais indicarem a necessidade".
A gestão do governador Beto Richa (PSDB) também pretende criar um grupo de trabalho composto por funcionários públicos, membros do Ministério Público e representantes dos três poderes, com o objetivo de estudar a instituição do Regime de Previdência Complementar. Outro item da matéria, que era reivindicado pelo FES, é a garantia da participação paritária dos servidores nos fundos para os quais eles contribuem.
De acordo com o professor Arnaldo Vicente, integrante da coordenação do fórum, a entidade se reuniria na noite de ontem para fazer uma análise mais criteriosa do texto. A primeira avaliação, contudo, é de que alguns itens devem ser aperfeiçoados, caso do trecho correspondente à capitalização. "(A mensagem) não determina qual o prazo para que o governo faça esse aporte."

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