Governo aposta na
demora judicial para
manter escalonamento
O governo do Paraná está apostando na lentidão da Justiça para continuar pagando, até setembro, o abono de férias dos servidores, mês-a-mês, de acordo com a faixa salarial do funcionalismo. A decisão tomada anteontem pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Wanderley Resende, remetendo processo da APP-Sindicato para parecer do Ministério Público, dá um fôlego para a defesa preparada pela Procuradoria Geral do Estado.
O desembargador negou o pedido de prisão da secretária da Administração, Maria Elisa Paciornik, e de pagamento de multa, solicitados pela APP, e repassou ao Ministério Público a missão de identificar se o pagamento escalonado constitui ou não crime por descumprimento de ordem judicial. Em agosto de 1999, o Judiciário reconheceu o direito dos servidores receberem suas férias integralmente, de uma só vez. O governo do Estado, entretanto, alegando dificuldades financeiras no caixa, no início deste ano, optou pelo não pagamento integral e sim por um sistema escalonado.
Procurado pela Folha ontem, o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, disse que ainda não recebeu o processo despachado pelo desembargador Wanderley Resende. Cabe ao procurador geral a análise de processo envolvendo secretários. Na ação, a APP acusa Maria Elisa de não cumprir a decisão que garante o pagamento do abono de férias de forma integral.(L.D.)

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