Arquivo FolhaDono do pacoteO ministro da Fazenda, Pedro Malan, na foto com o presidente FHC, deverá anunciar as novas medidas fiscaisO pacote de medidas fiscais que o governo pretende anunciar amanhã prevê aumento de arrecadação de impostos de pelo menos R$ 6 bilhões só com a redução de incentivos fiscais atualmente concedidos a empresas. Também haverá aumento de impostos, que pode ocorrer pela ampliação da base de cálculo ou pelo aumento de alíquotas - o que é menos provável. Em relação ao aumento da base de cálculo, o governo quer elevar o número de empresas que pagam imposto com base no lucro real em vez do presumido.
Os estudos iniciais previam apenas aumento de imposto para empresas. Não está descartada, porém, a elevação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os contribuintes, de qualquer forma, estão sujeitos ao aumento da alíquota da CPMF, o chamado imposto do cheque. Qualquer aumento de imposto só pode vigorar no ano que vem, por causa do princípio da anualidade.
Renúncia fiscal Em relação à renúncia fiscal, o governo pretende reduzir em R$ 5 bilhões os incentivos fiscais concedidos na área da Receita Federal - uma redução de 29,4% do que está previsto no Orçamento Geral da União para 1998 (R$ 17 bilhões). As isenções fiscais das entidades filantrópicas também deverão ser atingidas. A intenção é acabar com a isenção dessas entidades no recolhimento da parcela patronal da contribuição previdenciária. Hoje, a Previdência Social deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por ano com as essas isenções. A idéia do governo é reduzir essa renúncia fiscal em pelo menos R$ 1 bilhão.
CPMF Pela legislação atual, ela acabaria em fevereiro de 98. Outra possibilidade em estudo é o aumento do número de operações sobre as quais incidiria a cobrança da CPMF. Ainda não há consenso nem entre os integrantes da equipe econômica sobre as medidas que envolvem essa contribuição. O pacote de medidas incluirá corte de gastos e incentivos às pequenas e médias empresas exportadoras. O objetivo é mostrar que é possível reduzir os dois principais déficits brasileiros: o fiscal (contas públicas) e o externo (balança comercial e conta corrente).
Vários integrantes da área econômica do governo federal estavam reunidos ontem de manhã na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Estavam sendo estudadas medidas para combater os problemas criados pela crise cambial e das Bolsas de Valores. Esse pacote de medidas, que será divulgado amanhã, deverá ter ajustes fiscais e econômicos, com cortes no Orçamento da União e mudanças em impostos. Participaram da reunião o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente, o secretário-executivo do Planejamento, Marcos Tavares e o secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem de manhã que as propostas serão apresentadas hoje à noite ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
O anúncio das medidas deverá ser feito amanhã à tarde pelos ministros Pedro Malan, da Fazenda, e Antonio Kandir, do Planejamento. O presidente Fernando Henrique Cardoso, que participa da 7ª Reunião de Cúpula Ibero-Americana na ilha Margarita, na Venezuela, resolveu antecipar seu retorno ao Brasil. Ele deveria desembarcar em Brasília por volta das 23h de ontem.

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