Marccio W. Varella
De Brasília
Especial para a Folha
O governo federal vai demitir servidores para reduzir despesas. A medida foi anunciada ontem em Brasília pelo ministro do Orçamento e Gestão Marthus Tavares. Os cortes serão efetuados através de um Programa de Demissão Voluntária (não se sabe ainda se permanente ou temporário) e de licenças não-remuneradas. Tavares também não disse de quanto (em dinheiro) o governo disporá para incentivar esses pedidos de licença. Os detalhes serão revelados no próximo dia 30.
‘‘Para o orçamento do ano 2000 fixamos metas que prevêem gastar melhor com mais qualidade. Vamos reduzir gastos cortando despesas também na estrutura do governo; vamos reorientar os gastos. Vamos aumentar os recursos nas ações destinadas a melhorar a vida do contribuinte’’, afirmou o ministro. Ele não revelou qual a média de servidores que poderá ser atingida com a demissão voluntária e a licença remunerada. A medida só vai incluir o Executivo - estatais e outros poderes ficam de fora.
Alguns setores do serviço público federal, considerados essenciais, não serão atingidos. ‘‘Os servidores de regime jurídico único têm estabilidade e só saem se quiserem. Pela regra vigente na Constituição a demissão compulsória só poderia existir se a União estivesse com o limite orçamentário de 50%. Vamos colocar na lei as exceções em áreas essenciais, onde não reconhecemos excesso de pessoal. Pelo contrário, existem áreas onde estamos fazendo concursos, apesar de eles estarem suspensos até o final do ano’’, acrescentou Tavares.
A disponibilidade dos servidores será feita com o salário proporcional. O governo terá incentivos para oferecer ao servidor que se decidir pela licença não-remunerada. Em princípio, revelou o ministro, o governo pagará um salário para cada ano que faltar para o servidor se aposentar. ‘‘Quanto maior for este incentivo, mais adesões. Mas nós temos limites. Pode ser um negócio bom para um e péssimo para o outro. Vamos colocar ao servidor um nível de incentivo que nós achamos que pode estimular uma certa taxa de opção’’, explicou.
O pacote de medidas de redução de gastos de pessoal faz parte da estratégia do governo para compatibilizar os recursos da União às metas de desempenho das finanças públicas assumidas perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o triênio 1999-2001. Segundo Tavares, como a folha de salários do governo federal subiu R$ 5 bilhões em 1998 para este, e o déficit da Previdência Social vem crescendo - deverá passar os R$ 11 bilhões neste ano - será necessário enxugar as despesas para cumprir as metas fiscais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2000, que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionará nos próximos dias, pela primeira vez fixa uma meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) para as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central). Essa meta é de 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB), um pouco acima dos 2,5% determinados para este ano. ‘‘Ao colocar na LDO o compromisso da meta fiscal, estamos institucionalizando cada vez mais a disciplina nas finanças públicas’’, ressaltou Tavares. O projeto do Orçamento de 2000 está sendo elaborado para gerar esse saldo nas contas do governo. (Com Agência Estado)

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