Brasília - O governo anunciou ontem um corte adicional de R$ 577,1 milhões nas despesas programadas para este ano, que recairá exclusivamente sobre o Judiciário e o Legislativo. A informação consta do primeiro relatório de avaliação das contas públicas de 2011, encaminhado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. A contenção de gastos compensará a queda na arrecadação decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%.
''Foi uma coincidência'', disse o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Soares, ao informar que a tesourada nos demais poderes não foi a critério do Executivo. Ele explicou que, no documento, foram feitas projeções de receitas e despesas deste ano, já levando em consideração o comportamento da arrecadação em janeiro e fevereiro e uma decisão do Legislativo e do Judiciário de expandir seus orçamentos em R$ 50 milhões. Os dados apontaram para a necessidade do corte adicional.
Ao mesmo tempo, o documento calculou pela primeira vez qual seria a participação do Judiciário e do Legislativo no ajuste fiscal, levando em conta a participação de cada órgão do governo no total do Orçamento. Disso resultou que o corte do Executivo teria de ser de R$ 50,1 bilhões, o mesmo valor que já havia sido anunciado e, por acaso, de R$ 577,1 milhões para os demais Poderes.
A maior contribuição será dada pela Justiça Federal, que amargará uma redução de R$ 112,3 milhões em seu orçamento. O Ministério Público da União fará um enxugamento semelhante: R$ 98,5 milhões. A Câmara dos Deputados precisará cortar despesas no total de R$ 57 milhões e o Senado, R$ 8,4 milhões. Caberá a cada um deles decidir o que será cancelado.
As projeções divulgadas ontem pelo Planejamento levam em conta um crescimento econômico de 5% este ano e uma taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5%. A correção da tabela do IRPF em 4,5% ainda não foi formalizada em Medida Provisória como prometido pelo governo, mas já foi levada em consideração. A redução da receita será, no total, de R$ 2,1 bilhões. Ocorre que o IR que foi recolhido na fonte conforme a tabela sem correção só será compensado na declaração a ser apresentada em abril de 2012, o que faz com que parte da perda de receitas seja jogada para o ano que vem.

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