O tamanho dos cortes no Orçamento de 99 será oficialmente divulgado no próximo dia 26, um dia depois de encerrado o segundo turno das eleições. É quando o governo enviará ao Congresso outra proposta de orçamento para substituir a que os parlamentares receberam no último dia de agosto. A decisão de trocar uma proposta por outra, num prazo de 56 dias, foi apoiada pelos partidos governistas e pela oposição. Os líderes também decidiram encurtar o prazo de tramitação da proposta em 35 dias para possibilitar a sua votação até o dia 15 de dezembro. Os procedimentos serão definidos pelos líderes na próxima terça-feira.
O líder do PT na Câmara, deputado Marcelo Déda (SE), esclareceu que a sua concordância não significa o apoio prévio aos cortes propostos pela equipe econômica. Ele antecipou que seu partido ‘‘vai enfrentar’’ todas as contenções de recursos que atinjam a área social. ‘‘Não vamos ser cúmplices de ajustes que reduzam os investimentos sociais’’, avisou. ‘‘Mas não podemos iniciar o debate sem dispor de uma proposta de orçamento real.’’
Déda esteve ontem numa reunião de líderes com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Mas o deputado ressaltou que ao concordar com o governo, o PT não vai abrir mão de discutir o mérito, e considera que deve ser dada prioridade às emendas coletivas (as emendas de bancada e de comissões).
O líder também afirmou que o PT é favorável a que o governo envie ao Congresso um aditamento à proposta orçamentária, mais condizente com o cenário econômico atual. ‘‘Não nos interessa ter um Orçamento que, na proposta, exiba um número e, na execução, outro’’, afirmou o líder.
O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), informou após a reunião de líderes partidários, que o Congresso irá limitar as emendas de parlamentares no Orçamento da União para o próximo ano.
O relator da proposta, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que enquanto não é feita a troca, a ‘‘proposta antiga’’ fica parada e não suspensa. ‘‘Não há como suspender a tramitação’’, explicou. ‘‘Vamos preparar o aparato da tramitação e votação até a chegada do substitutivo da proposta.’’ Tebet e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Lael Varella (PFL-MG), ouviram o apelo do ministro do Planejamento, Paulo Paiva, para que entendam as dificuldades que a União terá que enfrentar para reduzir o seu déficit. ‘‘O ministro falou de dificuldades e nós prometemos ajudar no que for possível’’, informou o senador.
Além de aceitar uma nova proposta de orçamento do Executivo, os líderes concordaram também em criar algumas restrições às emendas ao projeto. Acertou-se que as emendas individuais, que no ano passado permitiram a cada um dos 594 parlamentares distribuir R$ 1,5 milhão, serão cortadas na mesma proporção do corte que o governo fará nos recursos do Orçamento. Foram abolidas as emendas regionais e mantidas as de bancada e das comissões. Para o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), o compromisso dos aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso é o de votar um orçamento que possa ser aplicado.
Ele disse acreditar que prevalecerá na votação da proposta a idéia de que tudo deve ser feito para que o sacrifício provocado pelo corte de recursos seja menor para os Estados mais pobres do País. ‘‘Nossa intenção é a de preservar a conclusão de projetos e programas importantes que estejam em andamento’’, adiantou.
O orçamento que receberá cortes já é apertado. Embora apresente o robusto valor de R$ 685,9 bilhões, pouco recurso há disponível para livre movimentação pelo Executivo. Os investimentos somam cerca de R$ 16,2 bilhões, divididos em R$ 7,5 bilhões do Programa Brasil em Ação e R$ 8,7 bilhões nos demais projetos. Estes é o principal alvo da tesoura do governo, com alguns gastos de manutenção dos órgãos públicos.
Dos R$ 685,9 bilhões, o Executivo ficaria com apenas R$ 155,8 bilhões para suas atividades, e repassaria R$ 2,294 bilhões para o Congresso, R$ 8,5 bilhões para o Judiciário, e R$ 861 milhões ficariam guardados como reserva de contingências, para atender emergências, como inundações, incêndios etc.
Dos R$ 518,3 bilhões restantes, a maior parte - R$ 394,2 bilhões - se referem à simples troca de títulos da dívida pública que vencem várias vezes ao ano. Outros R$ 32,1 bilhões seriam repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Mais R$ 82,1 bilhões seriam usados para pagamentos de juros e amortização da dívida federal, sendo parte com impostos e parte com novos títulos. Os maiores gastos previstos neste item foram com juros internos, no total de R$ 46 bilhões, enquanto os juros externos somariam R$ 7,7 bilhões. Os R$ 9,8 bilhões restantes seriam usados para a concessão de empréstimos federais, principalmente para a agricultura e para os exportadores.
Dos recursos em mãos do Executivo, R$ 57,9 bilhões seriam gastos com pagamento de aposentadorias, R$ 49,4 bilhões com salários e encargos do funcionalismo, entre outros. As receitas correntes do orçamento (excluídas as de empréstimos) somam na proposta atual R$ 209,6 bilhões, sendo R$ 105,8 bilhões provenientes das contribuições e R$ 70,2 bilhões dos impostos.

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