Governo analisa
aumento das
taxas judiciárias
O Palácio Iguaçu aguarda a chegada do anteprojeto que aumenta as taxas judiciárias e mexe na cobrança das custas de cartório para decidir se sanciona ou não as medidas. O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, disse que o governo vai analisar primeiro a legalidade das decisões tomadas pela Assembléia Legislativa para daí se manifestar. Não está definido ainda se sanção caberá ao governador Jaime Lerner (PFL), que permanece nos Estados Unidos; ou à vice Emília Belinati, governadora em exercício.
Como ficou acertado na noite de anteontem, as taxas judiciárias (cobradas pelo Tribunal de Justiça para o ajuizamento de ações) ficarão mais caras a partir de janeiro de 2000. As custas de cartório permanecem com os preços inalterados, mudando apenas o sistema de recolhimento, que atualmente é feito de uma só vez, e que pela nova regra passa a ser parcelado em duas vezes. Essas custas, vigentes nos cartórios judiciais, não sofreram qualquer reajuste, como informou a Folha ontem.
O presidente da Associação dos Cartorários do Paraná, Rogério Bacellar, disse ontem que o parcelamento das custas de cartório quebrarão em 50% o faturamento dos cartórios judiciais (criminais, cíveis, de Família, da Fazenda, dentre outros). ‘‘A população é que vai sofrer o impacto disso. Muitos serventuários deixarão de fazer investimentos de melhoria dos cartórios’’, avaliou. O presidente da Assejepar não quis revelar o faturamento médio dos cartórios atingidos com a mudança do sistema de cobrança. (L.D.)

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