Brasília - O governo resolveu sair da defensiva ontem e ameaçou suspender as negociações para a reforma tributária, caso os prefeitos e governadores continuem pressionando por aumento de repasses da União a Estados e municípios. Numa ação coordenada, e carregada de simbolismo, os dois mais poderosos ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmaram hoje, no Palácio do Planalto, que o objetivo da reforma não é discutir o pacto federativo, mas criar condições para a retomada do crescimento da economia.
Ao falar sobre a partilha da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com os Estados, reivindicada também pelos prefeitos, Dirceu foi enfático: ''Não podemos e não vamos partilhar e não vamos dar volta no assunto porque, senão (a reforma tributária), vai empacar.'' ''A reforma tributária não é para refazer o pacto federativo e, se for, (ela) não vai acontecer, pois o objetivo é fazer o País crescer.''
Os dois ministros reafirmaram que a receita da CPMF não poderá ser compartilhada, sob pena de prejudicar os programas sociais por ela sustentados. Palocci lembrou que 0,2 ponto porcentual da alíquota de 0,38% da CPMF é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), 0,1 ponto porcentual é destinado à Previdência e 0,08 ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Palocci disse que o repasse é feito, pois o governo transfere os recursos para Estados e municípios e não estabelece a forma de uso. ''Se é isso o que eles estão pedindo, está fácil, pois já está sendo feito'', afirmou o ministro da Fazenda.
''O País não pode e não vai prescindir dos R$ 20 bilhões ou R$ 25 bilhões da contribuição'', completou Dirceu.

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