O governo vai tentar responsabilizar os partidos de oposição pela paralisação de programas sociais como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação por falta de dinheiro, caso o Orçamento da União de 2002 não seja votado neste ano. A oposição está condicionando a votação do orçamento nesta semana ao atendimento de três reivindicações: salário mínimo de R$ 220, renegociação da dívida de pequenos e médios agricultores e reajuste dos salários dos servidores superior aos 3,5% propostos pelo governo.

Na próxima terça-feira, líderes da oposição e do Palácio do Planalto vão se reunir para negociar esses pontos. ''Vamos pôr na conta deles (a paralisação dos programas)'', disse o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR). O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), disse que a oposição tem ''a maior boa vontade'' de votar o orçamento.

Segundo nota técnica do governo enviada à Comissão Mista, 12 programas ficarão sem dinheiro se o Orçamento não for votado. Por exemplo: erradicação do trabalho infantil, financiamento de estudantes do ensino superior, atendimento a pacientes hemofílicos, assentamento de trabalhadores rurais sem terra e manutenção das estradas federais.

O líder petista disse que a responsabilidade pelo atraso do cronograma do Orçamento é do governo, que insistiu na votação de projetos polêmicos, como o que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contrária ao projeto, a oposição paralisou os trabalhos da Comissão de Orçamento para evitar a votação na Câmara.

O governo tem maioria para aprovar o orçamento na comissão e no plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores. Mas precisa da oposição para reduzir prazos regimentais e concluir a votação nesta semana.

O relatório final deverá ser distribuído aos congressistas amanhã. Entre a distribuição e a votação na Comissão Mista de Orçamento, há um prazo de três dias. Mais dois dias são contados entre a votação na comissão e apreciação no plenário.

Para cumprir esses prazos, a votação do orçamento ficaria para a semana entre o Natal e o Ano Novo, período difícil para reunir os congressistas em Brasília.

Se o Orçamento não for votado neste ano, o governo só pode pagar despesas básicas, como salários dos funcionários, benefícios da Previdência, repasses constitucionais para Estados e municípios, atendimentos do SUS, seguro desemprego e serviços das eleições de 2002.

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