Curitiba - A briga entre o governo do Estado e as seis concessionárias que exploram o pedágio nas rodovias do Paraná vai pegar fogo no próximo dia 1º. De um lado, as empresas prometem reajustar suas tarifas unilateralmente nesta data, conforme prevê o contrato assinado há sete anos durante o governo Jaime Lerner (PSB). De outro, o governador Roberto Requião (PMDB) garante que, em caso de reajuste, o governo vai intervir nas cancelas de pedágio para impedir o aumento, inclusive com a presença da Polícia Militar (PM).
Em entrevista, ontem de manhã, integrantes do governo divulgaram uma série de irregularidades encontradas na auditoria realizada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, junto às concessionárias. De acordo com o assessor jurídico do governo do Estado, Pedro Henrique Xavier, os problemas mais comuns encontrados referem-se à inexistência de notas fiscais, lançamento de notas emitidas por empresas estrangeiras e apresentação de fotocópias de recibo fiscal.
O governo não vinculou o nome de nenhuma concessionária às irregularidades. É que as empresas têm prazo de cinco dias para apresentar defesa, depois que receberem a notificação sobre a auditoria pelo DER. Segundo Xavier, há empresas que chegam a apresentar até 200 irregularidades em seus lançamentos contábeis. Outro problema grave, segundo ele, é a disparidade entre os valores de mercado e os lançados na contabilidade. ''Há casos em que o valor chega a até seis vezes o valor de mercado'', disse. Ele citou, ainda, o lançamento nos balanços financeiros de multas aplicadas pelo DER como ''investimentos''.
''Se for comprovado que as empresas lançaram notas inválidas, isso vai mostrar que na verdade o lucro das concessionárias sempre foi bem maior do que o anunciado pelas mesmas'', afirmou o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot. Para Requião, essa constatação pode não apenas impedir o reajuste pretendido pelas empresas como também provocar redução entre 30% a 70% nos valores atuais do pedágio.
Requião também anunciou que pretende mudar o sistema no Paraná. A idéia é fazer contratos de pedágio apenas para a manutenção das estradas, nos moldes do sistema argentino. Seria o pedágio de manutenção. ''Lá o pedágio custa até cinco vezes menos do que aqui'', explicou Requião. Por esse sistema, as concessionárias teriam a responsabilidade apenas de manter a qualidade das estradas. As obras de maior vulto seriam autorizadas pelo DER, mediante licitação e pelo preço médio dos valores pagos pelo DER em obras executadas pelo órgão.
Requião também ressaltou as negociações feitas junto ao governo federal, que teria se comprometido a interromper as licitações para contratar outras concessionárias que explorariam pedágio em estradas federais. Requião disse, ainda, que caso as empresas insistam no reajuste, além de intervir com a presença policial nos postos de pedágio, o governo estuda a possibilidade de decretar a nulidade do decreto que instituiu o pedágio no Estado.

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