Caso o Congresso Nacional não aprove o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o governo terá de cortar despesas no valor de R$ 1,9 bilhão para compensar a perda. Devem ser atingidos, neste caso, os investimentos do governo em estados e municípios. O alerta foi feito ontem pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir.
Cada ministério foi encarregado de selecionar, no seu Orçamento, uma parcela desse valor, que deixará de ser gasto se o FEF não for prorrogado. A orientação foi dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, na última reunião ministerial. ‘‘O governo terá superávit em suas contas de qualquer maneira’’, disse Kandir. ‘‘Se o FEF for aprovado não serão necessários novos cortes.’’
O ministro reuniu uma série de números para demonstrar que os governos estaduais e municipais não perderam arrecadação com o FEF e seu antecessor, o Fundo Social de Emergência (FSE). ‘‘Pelo contrário, eles ganharam’’, assegurou Kandir. As transferências de recursos federais para os estados e municípios cresceram 10,7% entre 1993 e 1996, período de vigência do FSE e do FEF. No mesmo período, a receita disponível de governadores e prefeitos cresceu 30,7%. Para 98 o aumento projetado é de mais de 40%, na comparação com 93.
O principal argumento dos opositores ao FEF é o de que, apesar de não terem sofrido redução em suas receitas, os governos estaduais e municipais poderiam ter ganhos maiores. Afinal, o Fundo retira parte da arrecadação do Imposto de Renda sobre o qual é calculado o valor a ser transferido por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
‘‘Há um pouco de falácia nesse argumento’’, rebateu Kandir. Ele lembrou que, sem o FEF, o governo teria um controle mais precário sobre suas contas e, como consequência, menos eficiência no combate à inflação. Com mais inflação, dificilmente a arrecadação tributária teria crescido e, portanto, as transferências por meio dos Fundos de Participação não teriam aumentado.
Kandir procurou mostrar que os recursos alocados nos Estados e municípios graças ao FEF são muito maiores do que a perda. O FEF reduziu as transferências dos Fundos de Participação em R$ 1,7 bilhão em 96, mas no mesmo período eles receberam R$ 13 bilhões do Orçamento federal. ‘‘Se não fosse o FEF, certamente a alocação de recursos seria bem menor’’, lembrou o ministro.
Embora a resistência mais forte à aprovação do FEF venha das prefeituras, que pressionam seus representantes no Congresso, os números apresentados hoje por Kandir mostram que os municípios foram os principais beneficiados pela da estabilização proporcionada pelo Plano Real _ e pelo FEF, segundo insistiu o ministro. Entre 1988 e 1996 as prefeituras triplicaram suas receitas. Já os Estados tiveram um crescimento de 62% e a União, de 37%.

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